Estudante que marcou opção de cota sem ter direito consegue liminar para entrar na UFMS

Estudante de Mato Grosso do Sul conseguiu, na Justiça Federal, o direito de ingressar na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), após fazer a inscrição no vestibular na opção de cotas para alunos de escolas públicas, sem ter esse direito. A estudante obteve nota suficiente para passar na ampla concorrência e alegou ter cometido um equívoco na hora de preencher a inscrição. 

Conforme informações divulgadas pela Justiça Federal, seção judiciária de Mato Grosso do Sul, a decisão do juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou à UFMS que efetue a matrícula da aluna no curso de Educação Física.  

Consta que a estudante foi aprovada no vestibular de 2022, mas não conseguiu fazer a matrícula na instituição por ter optado pelo sistema de cotas, sem preencher os requisitos necessários. De acordo com o processo, a jovem estudou em uma instituição de ensino particular.

A estudante acionou o Judiciário, argumentando que houve equívoco na inscrição e o erro não poderia ocasionar a exclusão do vestibular e a proibição para iniciar o curso superior. Os documentos anexados por ela no processo comprovaram que a pontuação no processo seletivo garantiu sua classificação na lista geral de ampla concorrência.

Já a UFMS sustentou que cumpriu as regras estabelecidas no processo seletivo, uma vez que a candidata se inscreveu como cotista e optou por concorrer às vagas destinadas aos alunos de escola pública.

De acordo com a Justiça Federal, ao analisar o caso, o juiz federal ressaltou que a secretaria de processos seletivos da UFMS confirmou que a pontuação obtida pela estudante foi de 501,7230 e, se tivesse optado pela vaga de ampla concorrência, ocuparia a terceira colocação. “O indeferimento da matrícula não se mostra condizente com o princípio da proporcionalidade, tendo em vista que ela obteve nota suficiente para classificar dentro do número de vagas da lista geral”, acrescentou.

Assim, o magistrado determinou que a UFMS efetue a matrícula no curso de Educação Física, Campus do Pantanal, considerando o direito fundamental à educação assegurado pela Constituição Federal.