Profissionais da enfermagem do município de Rio Verde de MT, aproveitaram o desfile de 7 de setembro realizado na manhã desta quarta-feira para protestar contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender os efeitos da Lei n.14.434/2022, que estabelecia o Piso Salarial da Enfermagem em todo o país.
Cerca de 50 pessoas se vestiram de preto e com cartazes desfilaram pela Rua Almirante Tamandaré, principal avenida da cidade. Enfermeira do município, Maria José Camargo afirma que o protesto foi pacífico e para demonstrar “o repúdio à suspensão da lei e buscar o apoio da população pra essa causa justa”.
Em nota, os trabalhadores defenderam o piso salarial para “essa classe que não tem sábados, domingos, feriados incluindo natais e ano-novo para festejar ou estar junto aos seus, antes aprende desde muito cedo a abrir mão do que lhe é caro pelo mais sagrado que é a vida e o bem estar de quem é destinado ao seu cuidar”.
Decisão do STF
Em sua alegação, o ministro Barroso defende que o impacto orçamentário da Lei provocaria demissões e falta de leitos médicos. Ele é ainda relator de uma ação da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, hospitais e Estabelecimentos de Serviços) que alega que a aplicação do piso é insustentável financeiramente.
O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) afirma que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos em todas as esferas e, justamente por ser considerável viável a aplicação, a Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto de 2022.
Diante da decisão do STF, a categoria precisa apresentar, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados. Além disso, o Cofen entrou com pedido de amicus curiae na ação e aguarda o deferimento de Barroso. Na prática esse pedido é para que a categoria possa ter voz na ação.
