O Supremo Tribunal Federal decidiu manter suspensa a aplicação do piso salarial do setor de enfermagem no Brasil por 60 dias, até que haja garantia sobre a fonte de pagamento. Diante dos fatos, a classe afirma que vai recorrer ao Congresso Nacional, para definir uma fonte de recursos e organiza uma paralização geral por 24 horas.
“A enfermagem brasileira tomou duro golpe”, diz em nota o Conselho de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), que ainda lamentou a decisão do Supremo. De acordo com eles, o Sistema Coren/Cofen “não desistirá de tornar efetiva ações de implementação do Piso Salarial, através da cobrança ao Senado, a fonte de recurso”.
Em Campo Grande, há 4.405 enfermeiros, 8.706 técnicos em enfermagem e 1.097 auxiliares. O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) afirma que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos em todas as esferas e, justamente por ser considerável viável a aplicação, a Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto de 2022.
Sindicato organiza mobilização
Presidente da Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) Lazaro Santana afirma que há uma mobilização nacional para uma paralisação geral no dia 21 de setembro. “Vamos suspender parcialmente as atividades dos hospitais por 24 horas, começando às 7h. É uma maneira de unir a categoria e alertar a sociedade para a situação”, diz.
O piso fixado pela lei é de R$ 4.750, para os enfermeiros dos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Decisão do STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).
No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
