O Governador Reinaldo Azambuja defendeu uma nova política dos combustíveis no país. Em videoconferência do Fórum Nacional de Governadores, que aconteceu nesta quinta-feira (3), o tucano pediu o fim do ICMS e também quer a criação de um fundo para compensar Estados a diminuírem o preço dos combustíveis.
No encontro, Reinaldo reforçou que os governadores já sinalizaram que são a favor de uma mudança tributária no Brasil, com a extinção do ICMS, mas precisam de compensações para que a reforma não impacte nas finanças de estados e municípios.
“Nosso posicionamento é reforma tributária, acabar com ICMS, ISS e PIS/Cofins, mas com a criação de um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento geral para cobrir as perdas dos estados que perdem; e, principalmente, fomentar o desenvolvimento daqueles estados que vão ser mais prejudicados”, destacou o Governador.
A videoconferência teve participação do Senador Jean Paul Prates (RN), relator das propostas que tratam sobre a tributação de combustíveis em tramitação no Senado Federal. No encontro, Azambuja defendeu o equilíbrio e o trabalho conjunto dos governos estaduais e federal para que diminua os preços dos combustíveis ao consumidor.
“O que precisamos agora, senador, é ter um bom senso, para construirmos uma política geral que envolva o governo federal. Com o seu equilíbrio, colocar todo mundo na mesa e construir algo que possa chegar na ponta, no consumidor, para termos preços menores dos combustíveis. E não vai ser possível buscarmos isso se nós não criarmos um fundo de equalização”, defendeu Reinaldo Azambuja, que participou da reunião ao lado do secretário Felipe Mattos (Fazenda).
Atualmente, duas propostas que tratam da tributação de combustíveis tramitam no Congresso. A primeira delas é o projeto de Lei (PL) 1472/2021, que tem entre os argumentos a criação de um Fundo de Estabilização, para equalizar os preços de derivados de petróleo. Isso além da determinação de que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional.
A outra proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que busca regular a apuração do ICMS do diesel, etanol hidratado e da gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida.
