Defensoria consegue liminar para adolescente fazer cirurgia avaliada em mais de R$ 50 mil

A Justiça deferiu liminar pedida pela Defensoria para que um adolescente de 13 anos faça uma cirurgia avaliada em mais de R$ 50 mil, custeada pelo plano de saúde do jovem, em Campo Grande. A ação é da defensora pública Patrícia Feitosa de Lima, titular da 14ª DP de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais da Capital.

“Aos 12 anos, meu filho caiu de um banco e fraturou um dos punhos. Realizou uma cirurgia e colocou pino, contudo, em um caso raro, um dos ossos que deveria crescer não o fez, o que provocou uma irregularidade em sua mão. Ao fazer essa cirurgia, que nada mais é que implantar uma prótese, ele poderá ter uma vida plena e feliz. Serei eternamente grata à Defensoria”, diz a mãe, Elza Marcelo de Almeida.

Consta no laudo médico, que o jovem apresenta sequela de fratura no rádio distal esquerdo, ocorrida em 2020. Na época, foi operado e, devido ao trauma, evoluiu com encurtamento ósseo no punho esquerdo.

“A previsão legal é justamente no sentido oposto, ou seja, quando as órteses e próteses são prescritas por médico especialista, cuja colocação exija a realização de um procedimento cirúrgico, deverão ser custeadas pelo plano de saúde, não se aplicando eventual exclusão contratada. As cláusulas contratuais que excluam o fornecimento de órteses e próteses ligados a um procedimento cirúrgico previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS), são nulas. Logo, no caso em questão, a recusa é injustificada porque contraria a disposição legal”, destacou a defensora pública na ação.

Além disso, de acordo com a defensora, os pais do assistido não têm recursos financeiros suficientes para custear o procedimento, cuja órtese e demais insumos somam a quantia de R$ 53.450,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais).

A Justiça deferiu o pedido de liminar para que o plano realize a cirurgia e ainda custeie os demais procedimentos e tratamentos para reabilitação do adolescente, pelo tempo e intensidade indicados pelos profissionais de saúde habilitados, sob pena de multa diária de R$ 300.