Confira onde estão as terras indígenas que podem ser demarcadas em MS a partir de 2023

Conforme noticiado pelo Jornal Midiamax na segunda-feira (12), o grupo de transição dos povos indígenas, integrante da Equipe de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou sete terras indígenas para serem declaradas e demarcadas em Mato Grosso do Sul. São 79 terras em todo o país.

Ypoi-Triunfo, localizada em Paranhos, e Panambi-Lagoa Rica, localizada em Douradina, são as tribos indígenas para publicação de portaria declaratória.

Além disso, as terras indicadas para demarcação física consistem em:

O relatório também apresentou terras para homologar, mas nenhuma está localizada em Mato Grosso do Sul. Por fim, a equipe também constatou urgência para retirada de garimpeiros das tribos indígenas e recomposição do orçamento da Sesai e Funai.

Entenda a demarcação de terras indígenas

A demarcação de terras indígenas garante os direitos dos povos indígenas à terra, além de ser muito importante para a preservação da identidade, bem como atua para evitar conflitos. Assim, o processo estabelece os limites físicos das terras indígenas, é previsto por lei, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). Portanto, a demarcação de terras indígenas é competência da Funai (Fundação Nacional do Índio).

O processo de demarcação consiste em várias fases: de identificação e delimitação, de demarcação física, de homologação e fase do registro das terras indígenas. O local fica livre para ser usado a partir do momento em que é homologado.

São 58 terras indígenas em MS. Assim, a maioria já em fase de homologação e regularizadas.

Durante os estudos, são levantadas informações antropológicas, históricas, fundiárias, cartográficas e ambientais, que fundamentam a delimitação. O levantamento é publicado no Diário Oficial da União pela Funai e vai para análise no Ministério da Justiça — para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena — após concluído.

Quando declaradas, as terras que obtiveram a expedição estão autorizadas para serem demarcadas.