A queda do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis começou a refletir em redução no preço da gasolina em Campo Grande. Nesta sexta-feira (8), o combustível pode ser comprado a R$ 5,69 o litro na Capital.
O Jornal Midiamax encontrou a gasolina a R$ 5,69 no Posto Ipiranga da Avenida Rita Vieira de Andrade, na rotatória com a Toros Puxian.
Em outro posto da mesma região, no Avenida Park, localizado na Avenida Três Barras, o litro da gasolina está em R$ 5,87.
Apesar do preço mais baixo, movimento de motoristas é normal nos postos de Campo Grande. Até o momento, não há registro de filas, diferente do que aconteceu na terça-feira (5), quando a gasolina com impostos federais mais baixos já atraía os motoristas.
Gasolina com ICMS mais baixo
O governo estadual publicou nesta quinta-feira (7) um decreto que determina que os postos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis automotivos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. A medida visa possibilitar que os consumidores realizem a comparação dos preços praticados no momento da compra.
“O atual contexto do mercado brasileiro de combustíveis demanda medida de transparência adicional, visando fortalecer a garantia do direito básico do consumidor de receber a informação adequada e clara de tributos incidentes e preços nos postos revendedores”, afirmou o Ministério de Minas e Energia, em nota.
Segundo o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS) quem vai fiscalizar será ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), os postos devem cumprir as determinações, mas aguardam detalhes para se adequarem.
Como é calculado o preço dos combustíveis em MS
São 5 (cinco) os fatores que influenciam nos preços: o Preço Internacional do Petróleo, a política de preços aplicada pela Petrobras; o refino, distribuição e revenda; o preço do etanol e os impostos aplicados. Desses fatores, o que mais interfere é a política de preços da estatal de combustíveis. No caso do diesel, compõe 65,9% do valor do litro. Na gasolina, chega a R$ 40,1%.
Atualmente, Mato Grosso do Sul aplica uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de 30% na gasolina e 17% no diesel. O que o Governo do Estado fez na última quinta-feira (30) foi prorrogar o congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que serve como base de cálculo para o ICMS.
Assim, o valor do ICMS é aplicado sobre uma base de cálculo – o PMPF – e sobre essa base são aplicadas as alíquotas. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) pede que todos os Estados apliquem a mudança, que segue definição do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.
Porém, Mato Grosso do Sul e mais Estados insistem em não baixar a alíquota e o assunto ainda será julgado em plenário no STF.
