A Comissão Permanente de Saúde da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza na terça-feira (29), às 14h30, audiência pública para prestação de contas da SES (Secretaria de Estado de Saúde). O evento será realizado de forma híbrida.
A prestação de contas documenta e divulga à sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização as ações e serviços de saúde realizados durante o exercício de 2021.
O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) vai conduzir a audiência. A Portaria de Consolidação 1/2017, do Ministério da Saúde, estabelece as diretrizes para o processo de planejamento do SUS (Sistema Único de Saúde), e o artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 diz que o relatório detalhado é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução do PES (Plano Estadual de Saúde) e da PAS (Programação Anual de Saúde), devendo ser apresentado pelo gestor em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.
A Comissão de Saúde da Assembleia é responsável por receber a prestação de contas. O grupo também acompanha as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações.
Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; higiene, educação e assistência sanitária em todo o território de Mato Grosso do Sul.
