Com sensação térmica que chegou a 15°C na madrugada desta quarta-feira (20), cerca de 20 guardas municipais mantiveram protesto e se revezaram para dormir em duas barracas e duas redes, posicionadas no canteiro da Avenida Afonso Pena, em frente à Prefeitura de Campo Grande. Decididos, os agentes afirmam que não têm data para sair do local.
Alberto Costa Neto, vice-presidente do sindicato da categoria, afirma que os agentes se revezaram para dormir e, durante a noite, receberam familiares, amigos e outros agentes que levaram comida e materiais básicos. “Passamos frio e dormimos mal, mas não temos prazo para sair daqui. Queremos que a Prefeitura cumpra com o que prometeu”, comentou.
Na segunda-feira (18), os guardas já haviam feito passeata reivindicando melhorias de trabalho. A principal é o pagamento dos plantões equiparado ao restante dos servidores, que recebem a hora extra trabalhada mais 50% no meio de semana, com adicional de 100% nos finais de semana. Atualmente o plantão dos agentes é pago com valor fixo.
Hudson Bonfim, presidente do sindicato, afirma que, durante encontro presencial com a prefeita Adriana Lopes, o Município se comprometeu a adequar os pagamentos a partir de agosto, no entanto, em documento oficial entre dias depois, o acordo apresentado foi diferente. “Queremos que a prefeita cumpra com o que disse. Vamos ficar acampados aqui até que isso aconteça”, relata.
Durante a manhã, os manifestantes receberam apoio e comida de empresários da região e de moradores que, em apoio à causa, deixaram lanche e alimentos. O combinado entre os guardas é que 20 servidores se revezem diariamente no protesto.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) proibiu greve dos GCM’s (Guardas Civis Metropolitanos), em Campo Grande, em decisão do desembargador Alexandre Raslan.
Greve impedida
O Sindgm-CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande) ingressou com pedido de suspensão da decisão favorável ao município, mas teve a reivindicação barrada.
“[…] a restrição ao direito de greve se abrange às carreiras policiais e todas as atividades de segurança pública, ante a impossibilidade da paralisação de tais serviços, por configurarem atividade essencial à segurança pública, e consequentemente, à manutenção da ordem pública”, diz o relator, na decisão.
Pedido inicial
De acordo com o pedido realizado pela Prefeitura, “o exercício do direito de greve pretendido pela categoria substituída pelo requerido é ilegal, pois tais servidores desempenham atividade de caráter essencial e de necessidade inadiável”.
“A paralisação das atividades dos representados do requerido como por ele desejada representa abrupta ruptura da segurança pública e se revela algo tão grave que o constituinte originário demonstrou grande preocupação com a preservação da ordem pública e da paz social”, complementou o procurador-geral do município.
Com isso, foi decidido aplicação de multa diária no valor R$ 50.000,00, limitada a R$ 600.000,00, ao Sindicato, caso a categoria decida pela paralisação. A decisão foi assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo.
