Apesar de ordem judicial, Bonito não deve pagar reajuste para professores este ano, diz secretária

Apesar da decisão judicia que condenou a Prefeitura de Bonito a conceder o reajuste salarial aos professores da rede municipal referente aos anos de 2018 e 2018, a folha não deve ter mudanças ainda neste ano, informou a secretária de Educação, Eliana Fregatto.

“Ficou para o ano que vem, pois esse ano já concedemos três reajustes”, afirmou Fraggato.

Segundo a secretária, o município concedeu três reajustes ao longo de 2022, que culminou em um aumento de 22% no salário. Segundo ela, a remuneração já está acima do piso salarial do país.

“Vamos sentar e vamos conversar, negociar, ver o orçamento. Ainda temos algumas discussões”, comentou.

Fraggato participou de evento que comemorava um ano do Programa MS Alfabetiza, realizado na UEMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Justiça determina que Bonito pague o reajuste

Anteriormente, a 1ª Vara de Bonito condenou a prefeitura a conceder retroativamente o reajuste salarial dos professores da rede municipal referente aos anos de 2018 e 2019.

A Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso nacional da categoria, garante o aumento.

Em maio de 2020, o Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) ingressou com ação civil pública apontando que o município pagou uma complementação em 2018 e que concedeu aumento abaixo do índice nacional.

Assim, o Simted pede que a prefeitura pague a diferença desses dois anos-base.

A Procuradoria-Geral do Município sustentou que o sindicato não teria legitimidade para propor a ação.

Por fim, ela ainda alega que o município paga vencimentos acima do piso nacional, condição negociada com o Simted observando a responsabilidade fiscal.