Pode ser instituída na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul a política pública de acompanhamento e identificação de alunos com epilepsia. O projeto de lei nº 74/2022, que cria a medida, foi apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (24).
Segundo o texto, a medida será implementada em redes públicas e particulares de ensino. Assim, os alunos com epilepsia deverão ter “acompanhamento educacional e psicossocial, com o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
A política tem 12 diretrizes definidas pelo projeto de lei, entre elas: a promoção de ações que combatam o preconceito em ambiente escolar e o encaminhamento do aluno para o serviço de saúde caso sejam observadas ocorrências como crises epilépticas.
As instituições de ensino poderão realizar parcerias com o Poder Público e Organizações Civis não Governamentais para realizar cursos de primeiros socorros em caso de crises de epilepsia e convulsão para toda a comunidade escolar.
Proposto pelo deputado Lídio Lopes (Patriotas), o projeto é justificado pela estigmatização, discriminação e preconceitos enfrentados por pessoas com epilepsia, que dificultam “a inserção na sociedade”. A proposta está em tramitação na Alems e ainda deve ser votada em primeira discussão pelos deputados.
