Acadêmica de psicologia ganha na Justiça direito de estudar em dois cursos na UFMS

Uma acadêmica do curso de psicologia ganhou na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul o direito de começar um novo curso antes de terminar outro na UFMS (Universidade Federal de MS). A decisão foi proferida na última quarta-feira (22), pelo juiz federal Yuri Guerzé Teixeira, da 2ª Vara Federal de Campo Grande.

Conforme o processo, a aluna argumentou que conseguia cursar as disciplinas, pois tinha compatibilidade de horário para estudar letras na mesma instituição. Para o juiz federal, “afastar entraves burocráticos a fim de permitir o acesso ao direito à educação superior é obrigação do administrador público e, consequentemente, do magistrado em sede de controle judicial da legalidade dos atos administrativos”.

A universidade havia impedido a aluna de ingressar na nova turma com base na Lei nº 12.089/09 que proíbe uma pessoa de ocupar duas vagas simultaneamente na mesma instituição de ensino superior. Uma nova matrícula, no curso de Letras, implicaria o cancelamento da anterior, em psicologia.

Na decisão, o magistrado confirmou a liminar e garantiu à autora a matrícula no curso de letras na UFMS, câmpus de Campo Grande, em vista da aprovação no Enem, independentemente de, no momento da matrícula, estar cursando o último semestre de Psicologia na mesma instituição.