Como alternativa ao lockdown, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), decidiu antecipar feriados e criar uma ‘semana de restrições’ do dia 22 a 28 de março. Se você é funcionário de estabelecimento que presta serviço essencial, veja como negociar a compensação dos dias trabalhados.
O Presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul), Diego Granzotto, orienta aos trabalhadores que a folga seja compensada na semana seguinte ou, se possível, dentro do mesmo mês. “Caso não seja possível, que seja realizado acordo escrito entre as partes prevendo a data das folgas futuras”, esclarece.
Quanto aos acordos coletivos, o especialista explica que não irá interferir. “Se o empregado tiver que trabalhar, deve receber em dobro ou ter folga compensatória”, informou.
No caso dos dias que o funcionário não trabalhar, ele estará usufruindo o direito da folga e terá que trabalhar normalmente no feriado. Porém, para quem não folgar todos os dias da semana, será necessário negociar com a empresa qual será o feriado que deverá trabalhar.
A prefeitura prevê a antecipação dos feriados de 13 de junho (Santo Antônio) e 26 de agosto (aniversário de Campo Grande) de 2021 e 2022.
