Universidade é investigada por emitir nota fiscal a consumidor que apenas pesquisou cursos

A Universidade Anhanguera virou alvo de investigação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por práticas abusivas, após a emissão de notas fiscais, a partir da sede em Campo Grande, no nome de um consumidor que mora em Recife (PE) há 43 anos e apenas tinha preenchido um cadastro durante consulta sobre cursos no site da instituição.

Conforme inquérito instaurado pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital, assinado pelo promotor Fabrício Proença de Azambuja, o suposto estudante alegou que a Anhanguera emitiu três notas fiscais condicionando-o como beneficiário de Educação a Distância. Contudo, ele afirma nunca ter contratado a empresa ou recebido qualquer serviço dela.

Na notícia de fato, encaminhada em caráter de denúncia, explicou que não prestou nenhum vestibular e que apenas fez uma consulta dos cursos ofertados e que, para tal consulta, era necessário preencher um formulário. Ressaltou ainda que reside em Recife e que mesmo assim foi emitida nota fiscal para pagamento de um curso em Campo Grande.

Sentença

A Anhanguera foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil em indenização por danos morais a uma ex-aluna de Campo Grande, que foi negativada e ficou com o nome sujo três anos depois de ter trancado o curso. 

O detalhe é que ela havia sido beneficiada em 100% pelo Fies (Financiamento Estudantil). A sentença foi mantida também em segunda instância. Consta nos autos que a estudante, em 2019, foi fazer uma compra no comércio e descobriu que não poderia, pois estava incluída nos serviços de proteção de crédito. 

Ela foi se informar e descobriu débito de R$ 5.117,90, referentes ao curso da Anhanguera. Neste sentido, a mulher explicou que, em 2014, se matriculou na instituição para estudar Ciências Contábeis, porém, ficou apenas por um semestre e logo trancou a matrícula. Neste sentido, acionou a Justiça e teve o pedido atendido.