A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) estudam parceria para permitir a transferência imediata de veículos em operações de venda direto nos cartórios de registro civil. Hoje, o serviço é feito apenas pelo órgão de trânsito.
Segundo divulgou o TJMS, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, estuda apresentar uma minuta de parceria e enviar ao Detran até 23 de março, a fim de permitir o novo serviço aos cartórios de registro civil. A medida é reivindicada também pela Arpen (Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais).
O desembargador aponta que o serviço de transferência em cartório vai facilitar operações de venda de veículos em locais onde não há unidade do Detran-MS. O corregedor-geral de Justiça e o diretor-presidente da autarquia, Rudel Espíndola Trindade, se reuniram hoje (25) na corte.
Durante o encontro, a prioridade da Corregedoria-Geral aos leilões de veículos apreendidos em ações penais, que impactam no setor de registros do Detran-MS, também foi discutida.
Além do diretor-presidente do departamento e do corregedor-geral de Justiça, participaram da reunião o chefe do setor de leilões do Detran-MS, Túlio Brandão, bem como o juiz auxiliar Renato de Liberali e a analista Ádila Catan, da comissão de alienação de bens apreendidos em ações penais.
