A antecipação de cinco feriados em Campo Grande, medida tomada pela prefeitura para frear a pandemia do coronavírus no município, encheu os trabalhadores de perguntas sobre os diretos trabalhistas nesse período. As maiores dúvidas são relacionadas a pagamento de hora extras para trabalhadores do serviço essencial, aqueles que não folgam na semana do ‘fecha tudo’
De acordo com o advogado trabalhista Tiago Alves, o funcionário que trabalhar durante essa semana tem direito a receber dobrado, como manda a lei, a chamada hora extra. “Se o empregador está pedindo para eles irem trabalhar, [o empregado] tem direito de receber em dobro”, explicou ele. Ou seja, as empresas podem pagar o dobro para o trabalhador ou dar folga, como aconteceria em um feriado ‘normal’.
Segundo Alves, o pagamento de horas extras deve ocorrer na folha salarial atual, mas o empregador pode fazer acordos com o funcionário para não sobrecarregar as finanças, como, por exemplo, pagar parcelado em outros meses.
O profissional ressalta que somente os serviços que estão listados no decreto como essenciais é que devem funcionar e os empregadores que estiverem descumprindo as regras podem sofrer sanções. “Eles podem fazer o acordo, mas se o decreto não autorizou, ele [serviço] não pode nem funcionar”, frisou. Confira aqui quais serviços são considerados essenciais.
“Quem vale é o decreto. Porque afinal de contas a lei atribui a prefeitura decretar o feriado municipal. E foi decretado”, pontuou o advogado.
Futuramente, caso o trabalhador não receba os pagamentos previstos, ele deve procurar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Semana ‘fecha tudo’ em Campo Grande
A prefeitura de Campo Grande decretou a antecipação de quatro feriados municipais para forçar o fechamento de serviços não essenciais a partir da próxima segunda-feira (22). Um quinto feriado, Dia da Criação do Estado (11 de outubro), também pode ser adiantado, mas depende de decreto do Governo do Estado.
Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), não foi decretado lockdown na cidade porque a avaliação é que diminuindo o horário de circulação das pessoas na cidade com a antecipação dos feriados, haverá diminuição do contágio.
“Não há necessidade de lockdown. Há a necessidade de um prazo para evitarmos esse colapso. Acontece que as pessoas que ocupam os leitos de UTI, muitos deles não vem da Covid, a gente evitando a circulação de pessoas e diminuindo os horários da noite, podemos cuidar de quem está com Covid”, disse o prefeito.
A medida adotada pela prefeitura de fechar tudo que é considerado não essencial durante uma semana é uma alternativa ao lockdown, termo em inglês que prevê mais rigor até no funcionamento de serviços considerados essenciais.
