Prefeitura edita decreto e inclui restaurantes e lanchonetes em serviços essenciais

A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou, em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) neste domingo (21), novas alterações no decreto que antecipa quatro feriados na Capital a partir desta segunda-feira (22) na semana ‘fecha tudo’. Na nova edição, restaurantes e lanchonetes foram incluídas em serviços essenciais no sistema ‘pague e leve’ e conveniências poderão atender somente por delivery.

De acordo com a nova edição do decreto, que pode ser acessada aqui no Diogrande, restaurantes, lanchonetes, padarias e confeitarias poderão funcionar, desde que não tenha consumo no local. Ou seja, os clientes podem pagar e levar.

Outro item que foi incluído no decreto foi o funcionamento de conveniências, que antes não aparecia na listagem de atividades essenciais. Os estabelecimentos poderão funcionar, desde que atendam exclusivamente por delivery.

Os atendimentos bancários ao público estão suspensos, sendo liberado apenas o autoatendimento. Na nova edição do decreto, é liberado serviços internos nas agências. Outra mudança no texto é a inclusão da explicação sobre as aulas nas escolas, que poderão ser EAD caso as instituições optem.

Confira os itens que foram editados, acrescentados ou expandidos no decreto:

1.2. Restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos congêneres, sendo proibido o consumo de alimentos e bebidas no local (editado);

1.3 Lojas de conveniência, inclusive aquelas com outras atividades vinculadas inclusas neste anexo, exclusivamente por delivery (Incluído);

1.16. Prestação de serviços em gestão documental para atender necessidades essenciais da área de saúde (antes incluído em outro item);

1.18. Instituições de longa permanência para idosos e comunidades terapêuticas, em regime residencial ou ao acolhimento de pacientes fora de domicílio (Incluído);

1.24. Serviços bancários de autoatendimento, sendo permitidas atividades bancárias internas essenciais ao adequado funcionamento do sistema bancário(Editado);

1.35. Serviços delivery, drive thru e pegue e leve, somente para as atividades e serviços descritos neste anexo, exceto para os casos em que há descrição de modalidade de entrega especificado (Editado);

1.40. Serviços educacionais, caso optem em manter atividades de ensino e/ou reposição de aulas, se executados na modalidade EAD – Ensino à Distância ou educação remota (Editado);

1.42. Assembleias e reuniões que não puderem ser adiadas, exclusivamente na modalidade remota (Incluído);

Semana ‘fecha tudo’ em Campo Grande

A prefeitura de Campo Grande decretou a antecipação de quatro feriados municipais para forçar o fechamento de serviços não essenciais a partir da próxima segunda-feira (22). Um quinto feriado, Dia da Criação do Estado (11 de outubro), também pode ser adiantado, mas depende de decreto do Governo do Estado.

Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), não foi decretado lockdown na cidade porque a avaliação é que diminuindo o horário de circulação das pessoas na cidade com a antecipação dos feriados, haverá diminuição do contágio.

“Não há necessidade de lockdown. Há a necessidade de um prazo para evitarmos esse colapso. Acontece que as pessoas que ocupam os leitos de UTI, muitos deles não vem da Covid, a gente evitando a circulação de pessoas e diminuindo os horários da noite, podemos cuidar de quem está com Covid”, disse o prefeito.

A medida adotada pela prefeitura de fechar tudo que é considerado não essencial durante uma semana é uma alternativa ao lockdown, termo em inglês que prevê mais rigor até no funcionamento de serviços considerados essenciais.