Taxas e preço das passagens: Saiba o que muda com concessão de três aeroportos de MS

Três aeroportos de Mato Grosso do Sul estão na 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) do governo federal, que será o próximo a ir para leilão no país. Mas, como a concessão dos terminais de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã vai interferir na vida dos passageiros? Separamos as principais mudanças que devem ocorrer quando uma empresa privada assumir as operações.

O governo federal informou que a decisão de conceder aeroportos à iniciativa privada se deu como forma de modernizar e ampliar a estrutura aeroportuária do país, uma vez que houve crescimento expressivo da demanda nos últimos anos.

Vale ressaltar que não se trata de privatização, uma vez que não haverá transferência definitiva dos bens às empresas privadas. Na concessão, as iniciativas particulares terão um prazo para explorar o serviço e realizar melhorias. Após esse tempo, perdem o direito de administrar os serviços. Além disso, a Infraero — estatal do governo responsável pelos aeroportos — continuará com 49% do capital dos terminais.

^{Aeroportos de Ponta Porã (esq.) e Corumbá também serão concedidos à iniciativa privada}

Leilão em 2022

Conforme o comitê do PPI, o bloco em que os aeroportos de MS estão inseridos ainda está com projeto em fase de estudos, que é a fase em que o edital é modelado.

Ao final, o documento irá conter informações como fluxo de passageiros e estudo de mercado dos aeroportos, avaliação econômico-financeira e estudos ambientais.

Além dos terminais de MS, estão no bloco os aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, ambos em São Paulo. A movimentação atual é de 23,55 milhões de passageiros/ano. Os investimentos previstos são de R$ 4,7 bilhões, estimando-se os empregos gerados ao longo da concessão em 69.348 (diretos, indiretos e efeito-renda) — para os 5 aeroportos.

Confira abaixo a linha do tempo com previsões para a conclusão das próximas etapas da concessão:

Preços de passagens e tarifas

Conforme o governo federal, a concessão dos aeroportos não deve causar aumento no valor das passagens aéreas. "O objetivo da concessão é ampliar a infraestrutura aeroportuária, o que aumentará a oferta de voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição. Assim, o governo espera que, como vem ocorrendo nos últimos anos, o preço das passagens continue caindo no Brasil".

Com isso, as empresas vencedoras do leilão devem realizar melhorias na infraestrutura dos terminais e pagar parcelas fixas e variáveis de acordo com a receita gerada pelo aeroporto. Como contrapartida, terão o direito de arrecadar as taxas, bem como receitas de estacionamento e de aluguéis de salas. Há possibilidade até de construção de hotel nas dependências do aeroporto, que podem ser administrados pela empresa.

Em relação às taxas, o governo federal informou que será criada uma tarifa de conexão para todo o sistema aeroportuário, que será paga pelas empresas aéreas. "As demais tarifas serão mantidas na mesma estrutura e no mesmo valor, de forma que não haverá aumento de tarifas para os passageiros".

Obras no Aeroporto de Campo Grande

^{Saguão do Aeroporto de Campo Grande após ampliação - Foto: Leonardo de França / Midiamax}

As obras de ampliação do aeroporto da Capital tiveram início em outubro de 2019 com investimento de R$ 39,9 milhões, oriundos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil). De acordo com a Infraero, a capacidade anual de passageiros cresceu 2 milhões, passando de 2,5 milhões para 4,5 milhões. A área total também aumentou, de 7.215 m² foi para 14.852 m². 

As salas de embarque, tanto doméstico como internacional, tiveram um acréscimo de 178%; o saguão de 91,5%; e as áreas comerciais foram ampliadas em 86%. A segurança ganhou um reforço com a duplicação de tamanho do canal de inspeção, que atualmente possui quatro aparelhos de raios-X.

Segundo o governo, toda a estrutura será concedida à empresa vencedora do leilão, mas deverá retornar à Infraero após o período de concessão.