Marco Temporal é analisado no STF nesta quarta e pode afetar demarcação de 29 terras indígenas em MS

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide, nesta quarta-feira (25), sobre o ‘marco temporal’, que pode alterar todo o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Caso seja aprovado, as populações indígenas só poderão reivindicar novas demarcações em terras nas quais já estiverem estabelecidas antes da data da promulgação da Constituição de 1988.

Conforme dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mato Grosso do Sul possui 29 terras indígenas em processo de demarcação, sendo que 15 ainda estão em fase de estudo, 4 já foram delimitadas e outras 10 foram declaradas (veja a relação completa abaixo). Todas podem sofrer interferência com a decisão do Supremo nesta quarta.

Em estudo – passam por estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a delimitação da terra indígena.

Declaradas –  o ministro da Justiça declara como de uso exclusivo dos indígenas e as terras estão autorizadas para serem demarcadas. A declaração é feita após aprovação dos estudos pela Funai e comprova que as terras são tradicionalmente indígenas (esta fase é considerada o marco da regularização).

A pauta do dia do STF começa às 14h com outro julgamento. Caso a discussão não se estenda, a agenda prevê a definição do tema indígena nesta quarta-feira.

Como a discussão começou?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu, em 2013, a tese do “marco temporal” ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ e os povos xokleng, guarani e kaingang.

O relator, ministro Edson Fachin, já apresentou voto no plenário virtual em junho, contra o marco temporal. Depois, o ministro Alexandre de Moraes remeteu o processo para o plenário físico.

Em seu voto, o ministro Fachin considerou que “a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional”.

Protesto em Brasília

Nesta terça (24), indígenas de várias regiões do país protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra medidas que consideram dificultar a demarcação de terras e incentivar atividades de garimpo.

Os manifestantes fazem parte do acampamento “Luta pela Vida”, montado desde domingo (22), a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional.

Depois de protestar em frente do Congresso Nacional, o grupo marchou até o prédio do STF.