O STF (Supremo Tribunal Federal) decide, nesta quarta-feira (25), sobre o ‘marco temporal’, que pode alterar todo o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Caso seja aprovado, as populações indígenas só poderão reivindicar novas demarcações em terras nas quais já estiverem estabelecidas antes da data da promulgação da Constituição de 1988.

Conforme dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mato Grosso do Sul possui 29 terras indígenas em processo de demarcação, sendo que 15 ainda estão em fase de estudo, 4 já foram delimitadas e outras 10 foram declaradas (veja a relação completa abaixo). Todas podem sofrer interferência com a decisão do Supremo nesta quarta.

Em estudo – passam por estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a delimitação da terra indígena.

TERRA INDÍGENA ETNIA UF MUNICÍPIO SUPERFÍCIE(ha) FASE DO PROCEDIMENTO MODALIDADE
Apapeguá Guarani Kaiowá MS Ponta Porã 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Apykai Guaraní,Guarani Kaiowá MS Dourados 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Dourados-Amambaipeguá II Guaraní MS Naviraí,Amambai,Laguna Carapã,Juti,Caarapó,Dourados 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Dourados-Amambaipeguá III Guaraní MS Caarapó,Dourados 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Garcete Kuê (Nhandeva Peguá) Guaraní MS Sete Quedas 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Guaivyry-Joyvy (Amambaipeguá) Guarani Kaiowá MS Ponta Porã 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Iguatemipeguá II Guarani Kaiowá MS Tacuru,Amambai,Iguatemi,Coronel Sapucaia,Aral Moreira,Dourados,Paranhos 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Iguatemipeguá III Guarani Kaiowá MS Tacuru 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Laguna Piru (Nhandevapeguá) Guaraní MS Eldorado 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Lalima Terena,Kinikinau MS Miranda 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá) Guarani Kaiowá MS Rio Brilhante 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Mbocajá (Ñandévapeguá) Guaraní MS Japorã 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Pilad Rebuá Terena MS Miranda 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Potrerito (Nhandeva Peguá) Guaraní MS Tacuru,Sete Quedas,Paranhos 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada
Vitoi Kuê Guaraní MS Mundo Novo,Japorã 0,0000 Em Estudo Tradicionalmente ocupada

Delimitadas – terras que tiveram a conclusão dos estudos publicados no Diário Oficial da União pela Funai e se encontram em análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena.

TERRA INDÍGENA ETNIA UF MUNICÍPIO SUPERFÍCIE(ha) FASE DO PROCEDIMENTO MODALIDADE
Dourados-Amambaipeguá I Guaraní MS Naviraí,Amambai,Dourados 55.600,0000 Delimitada Tradicionalmente ocupada
Iguatemipegua I Guarani Kaiowá MS Iguatemi 41.571,0000 Delimitada Tradicionalmente ocupada
Panambi – Lagoa Rica Guarani Kaiowá MS Itaporã,Douradina 12.196,0000 Delimitada Tradicionalmente ocupada
Ypoi/Triunfo Guarani Nhandeva MS Paranhos 19.756,0000 Delimitada Tradicionalmente ocupada

Declaradas –  o ministro da Justiça declara como de uso exclusivo dos indígenas e as terras estão autorizadas para serem demarcadas. A declaração é feita após aprovação dos estudos pela Funai e comprova que as terras são tradicionalmente indígenas (esta fase é considerada o marco da regularização).

TERRA INDÍGENA ETNIA UF MUNICÍPIO SUPERFÍCIE(ha) FASE DO PROCEDIMENTO MODALIDADE
Buriti Terena MS Sidrolândia,Dois Irmãos do Buriti 17.200,0000 Declarada Tradicionalmente ocupada
Cachoeirinha Terena MS Miranda 36.288,0000 Declarada Tradicionalmente ocupada
Guyraroká Guarani Kaiowá MS Caarapó 11.440,0000 Declarada Tradicionalmente ocupada
Jatayvari Guarani Kaiowá MS Ponta Porã 8.800,0000 Declarada Tradicionalmente ocupada
Ofayé-Xavante Ofayé MS Brasilândia 1.937,6250 Declarada Tradicionalmente ocupada
Potrero Guaçu Guarani Nhandeva MS Paranhos 4.025,0000 Declarada Tradicionalmente ocupada
Sombrerito Guarani Nhandeva MS Sete Quedas 12.608,0000 Declarada Tradicionalmente ocupada
Taquara Guarani Kaiowá MS Juti 9.700,0000 Declarada Tradicionalmente ocupada
Taunay/Ipegue Terena MS Aquidauana 33.900,0000 Declarada Tradicionalmente ocupada
Yvy-katu Guarani Nhandeva MS Japorã 9.494,1636 Declarada Tradicionalmente ocupada

A pauta do dia do STF começa às 14h com outro julgamento. Caso a discussão não se estenda, a agenda prevê a definição do tema indígena nesta quarta-feira.

Como a discussão começou?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu, em 2013, a tese do “marco temporal” ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ e os povos xokleng, guarani e kaingang.

O relator, ministro Edson Fachin, já apresentou voto no plenário virtual em junho, contra o marco temporal. Depois, o ministro Alexandre de Moraes remeteu o processo para o plenário físico.

Em seu voto, o ministro Fachin considerou que “a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional”.

Protesto em Brasília

Nesta terça (24), indígenas de várias regiões do país protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra medidas que consideram dificultar a demarcação de terras e incentivar atividades de garimpo.

Os manifestantes fazem parte do acampamento “Luta pela Vida”, montado desde domingo (22), a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional.

Depois de protestar em frente do Congresso Nacional, o grupo marchou até o prédio do STF.