STF adia votação do ‘marco temporal’ que afeta demarcação de 29 terras indígenas de MS

Marcado para esta quarta-feira (25), o julgamento do ‘marco temporal’ que atinge terras indígenas foi adiado para esta quinta-feira (26). O STF (Supremo Tribunal Federal) usou a sessão para debater e votar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 6.696 e acabou adiando a análise que pode interferir na demarcação de terras indígenas de todo o Brasil.

A ação votada hoje diz respeito à autonomia do BC (Banco Central), que não foi finalizada e deve continuar na quinta-feira (26). No início da sessão, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que está ciente das manifestações sobre as pautas do Tribunal.

Assim, garantiu que até que os projetos do ‘marco temporal’ e do BC sejam votados pelo STF, nenhum outro entrará na pauta. “Esses projetos são prioritários para hoje, amanhã e os dias consequentes”, afirmou.

O movimento tenta barrar a agenda do julgamento do RE (Recurso Extraordinário) nº 1.017.365. Caso seja aprovado o ‘marco temporal’, as populações indígenas só poderão reivindicar novas demarcações em terras nas quais já estiverem estabelecidas antes da data da promulgação da Constituição de 1988.

Conforme dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mato Grosso do Sul possui 29 terras indígenas em processo de demarcação, sendo que 15 ainda estão em fase de estudo, 4 já foram delimitadas e outras 10 foram declaradas (veja a relação completa abaixo). Todas podem sofrer interferência com a decisão do Supremo nesta quinta-feira (26).