Segunda parcela do 13° salário: o que fazer se a empresa não pagar hoje?

Os trabalhadores contratados em CLT recebem, nesta segunda-feira (20), a segunda parcela do 13° salário. Esta é a data limite para que o pagamento seja feito e, além disso, o dinheiro é uma verba obrigatória da CLT e um direito do trabalhador conforme a Lei 4.090, de 1962.

Segundo a lei, todo o empregado contratado em regime CLT deverá receber a gratificação salarial correspondente a 1/12 da remuneração no ano correspondente.

Para fins de cálculo do valor a receber, a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho em um mês já é suficiente para que o trabalhador receba a parcela referente àquele mês.

O trabalhador que não recebeu no dia limite poderá acionar a liderança direta e departamento de recursos humanos. Isso porque é preciso entender primeiro se a empresa não pagou o valor anteriormente junto às férias, por exemplo.

Se a empresa não tiver pago realmente, o trabalhador pode acionar o Ministério do Trabalho e o sindicato da categoria. Por fim, pode entrar com ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho.