A prefeitura de Campo Grande republicou decreto que dispõe sobre o toque de recolher e outras medidas de prevenção ao contágio pela covid-19. O novo ato oficializa mudanças no transporte coletivo.
O ato foi republicado na edição de hoje (15) do Diogrande (Diário Oficial do município) e já está em vigor. Ele suprime dois dispositivos, um que liberava os cartões do transporte coletivo para idosos, outro que suspendia o passe livre de estudantes.
A supressão se deve a outro decreto, publicado no último dia 12, que passou a regrar a utilização da gratuidade por estes dois públicos. Idosos podem usar o cartão das 9h às 16h, diariamente. Por outro lado, apenas estudantes com aulas presenciais terão passe livre.
As demais medidas do decreto de 11 de fevereiro estão mantidas. O toque de recolher começa às 23h e vai até 5h, horário válido até o próximo dia 26.
Postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde podem funcionar em horário estabelecido no alvará, bem como os serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Os estabelecimentos e atividades com atendimento ao público só podem receber 40% de sua capacidade, inclusive templos e igrejas. A medida se aplica também a festas, eventos esportivos e campeonatos, ainda limitados a 120 pessoas.
Shoppings estão autorizados a funcionar das 10h às 22h. O varejo, das 8h às 21h.
Quem desobedecer o decreto pode ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e criminal, com penas que vão desde advertência até multa e prisão.
*texto alterado às 15h50 para correção de informações.
