O secretário Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian, disse ao Jornal Midiamax, nesta segunda-feira (9), que cerca de 300 pessoas já solicitaram a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nas regras de concessão do benefício a pacientes com câncer.
Pedrossian não chegou a divulgar dados sobre quantos desses pedidos houve deferimento. Segundo o secretário, a expectativa é que até o fim desta semana haja informações sobre as aprovações das solicitações, vez que as requisições estão passando pelo processo de outorga.
A abstenção do pagamento do imposto ao município foi definida por lei regulamentada a partir de 23 de junho na Capital. A medida auxilia pessoas com câncer a não precisarem arcar com os custos do IPTU.
Ainda, quem for contemplado com a ajuda e já tiver efetuado o pagamento do tributo poderá pedir o ressarcimento quanto ao valor pago. De acordo com o texto da lei, a pessoa precisa ter, na data do requerimento, renda mensal de até dois salários mínimos.
Outro requisito é que o indivíduo não pode possuir outro tipo de atividade econômica, ainda que autônoma ou de economia informal. O solicitante deve ser dono de um único imóvel em Campo Grande. Segundo as regras, o pedido deve ser feito até 30 dias após o recebimento do carnê de pagamento.
