Nesta terça-feira (3), o Programa Municipal Mãos Hábeis e Mentes Criativas foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). O projeto tem por objetivo valorizar e incentivar os artesãos de Campo Grande.
De acordo com Lei 6.651/2021, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o programa tem “a finalidade de coordenar e desenvolver atividades com o objetivo de promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal”.
Além disso, visa a “valorização do artesão deste município, mediante a elevação de seu nível cultural, profissional, social e econômico”. Então, deve promover o artesanato local, assim como atividades manuais como instrumento de trabalho, empreendedorismo e inclusão produtiva.
Para isso, serão oferecidos cursos, oficinas, seminários e ações educativas que auxiliem no aprimoramento do trabalho do artesão. Também haverá promoção da economia criativa, solidária e do cooperativismo, como disponibilização do acesso ao microcrédito e às ações de fomento para desenvolvimento empreendedor do setor de artesanato.
Na publicação, a lei define como é considerada a profissão de artesão e o que não entra como atividade artesanal no município. Por fim, houve quatro vetos feitos no projeto de lei enviado pelos vereadores, que aprovaram o programa na íntegra.
Segundo o prefeito Marquinhos Trad, em publicação no Diário Oficial, os quatro incisos vetados foram apontados pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) como já existentes na legislação municipal. Apesar de reconhecer a pretensão dos vereadores, “não se mostra conveniente ao município mudar os pontos destacados que já se encontram implementados”.
