Prédios abandonados destoam em Campo Grande, mas soluções esbarram em proprietários

Eles já fazem parte do cenário urbano de Campo Grande. No início, abrigaram sonhos e geraram expectativa na cidade pela promessa de serem novidades imponentes. Alguns até vingaram por um tempo, outros nem chegaram a ser concluídos. A questão é: o que vai acontecer com prédios e construções abandonadas na cidade?

O problema é complexo e envolve o direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal. Algumas soluções foram levantadas para debate e acabaram polemizando, como ocorreu com a situação do Hotel Campo Grande, no coração da cidade, que chegou a ser cogitado para ser transformado em edifício residencial com habitações populares. A ideia da prefeitura era desapropriá-lo para promover a readequação da estrutura, porém, a ideia sofreu resistência.

Outro prédio que sequer chegou a ficar pronto e foi alvo da prefeitura para ser transformado em apartamentos populares é o localizado na esquina das ruas 26 de Agosto e Anhanduí, em frente ao Mercadão Municipal. À venda, a estrutura ainda inacabada não atraiu o interesse de outras empresas em fechar negócio. Enquanto isso, o edifício de 10 andares “enfeia” a região tradicional da cidade.

^{Prédio em frente ao Mercadão Municipal abandonado há mais de 17 anos – Foto: Leonardo de França / Midiamax}

Direito de propriedade e plano diretor

O arquiteto e urbanista Ângelo Arruda explica que a questão para resolver esses imbróglios vai além da mera vontade do poder público. “O ponto central dessa discussão é o direito de propriedade, esse é o cerne, ou seja, a legislação municipal de urbanismo não pode incluir meios e formas de se obrigar as pessoas a fazerem determinadas coisas, a não ser que estejam em legislações complementares”, explicou.

Dessa forma, existem meios como a desapropriação, que é quando, após discussões e aprovação de lei, um imóvel é compulsoriamente vendido para o poder público. “O estatuto da cidade tem série de instrumentos como a desapropriação de imóveis considerados pelo Plano Diretor que estarão atrapalhando a urbanização”, cita o urbanista.

Entretanto, o processo envolve uma série de etapas e uma indenização financeira ao proprietário do imóvel, que acarreta em elevado gasto financeiro e, por isso, nem sempre é uma alternativa viável.

^{Prédios abandonados aguardam por ‘solução’ há anos em Campo Grande – Foto: Leonardo de França / Midiamax}

Proposta de solução

Projeto que passa por regulamentação e deve ser lançado no aniversário de Campo Grande é o aluguel social. A ideia já existe em grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.

O diretor administrativo e financeiro da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Cláudio Marques Costa Júnior, explicou que uma das linhas em que o projeto vai trabalhar será com a requalificação de imóveis parados – como é o caso do Hotel Campo Grande. “Nós vamos implementar para usar ou até mesmo imóveis particulares da cidade como alguns prédios parados no centro e em regiões urbanas da cidade”, disse, completando que será realizado um estudo de viabilidade para avaliar a possibilidade desse tipo de investimento.

^{Edifício do antigo Hotel Campo Grande está parado há anos no Centro de Campo Grande – Foto: Leonardo de França / Midiamax}

Alternativa plausível

Para o especialista em urbanização, Ângelo Arruda, usar a estrutura do antigo hotel como moradias populares é uma saída interessante e menos burocrática. “Já existe, em Salvador e no Rio de Janeiro, uma lei para isso e está previsto no estatuto da cidade. O que não existe é o direito de propriedade do hotel, então, o proprietário vai ao cartório para ceder à prefeitura o direito de fazer isso, mas vai pedir algo em troca”, observa.

No caso do projeto do aluguel social, o município avalia arcar com 50% do valor do aluguel, que pode ter teto de R$ 800. Dessa forma, o restante do valor seria uma forma de compensação ao proprietário. 

Para o diretor da Amhasf, o projeto irá modernizar Campo Grande na área de habitação. “Estamos formatando esse programa de acordo com nossa realidade e necessidade. Campo Grande está se modernizando na área de habitação”, finalizou.