Direito de propriedade e plano diretor


Proposta de solução

aluguel social.


Edifício do antigo Campo Grande está parado há anos no Centro de Campo Grande – Foto: Leonardo de França / Midiamax

Alternativa plausível

Para o especialista em urbanização, Ângelo Arruda, usar a estrutura do antigo hotel como moradias populares é uma saída interessante e menos burocrática. “Já existe, em e no Rio de Janeiro, uma lei para isso e está previsto no estatuto da cidade. O que não existe é o direito de propriedade do hotel, então, o proprietário vai ao cartório para ceder à prefeitura o direito de fazer isso, mas vai pedir algo em troca”, observa.

No caso do projeto do aluguel social, o município avalia arcar com 50% do valor do aluguel, que pode ter teto de R$ 800. Dessa forma, o restante do valor seria uma forma de compensação ao proprietário. 

Para o diretor da Amhasf, o projeto irá modernizar Campo Grande na área de habitação. “Estamos formatando esse programa de acordo com nossa realidade e necessidade. Campo Grande está se modernizando na área de habitação”, finalizou.