ONGs (Organizações Não Governamentais) e protetores independentes têm até sexta-feira (24) para se cadastrar no edital da proteção animal. A prefeitura de Campo Grande havia prorrogado a data anteriormente.
De acordo com o Executivo Municipal, o objetivo do edital é realizar a coleta de informações e dados para estimar a quantidade de ONGs e voluntários que atuam como protetores independentes no segmento da proteção animal em Campo Grande para realização do censo dos animais (cães e gatos) destas entidades e voluntários.
O detalhamento das informações servirá para mensurar a população de animais sob a guarda de organizações e de protetores independentes que poderão ser atendidos pela Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal) com possibilidade de recebimento de verbas públicas e subsidiar em números concretos o município.
Cadastro
A Subea abriu o cadastro no dia 6 de agosto e segue até o dia 24 de setembro. A convocação pública coletará dados e informações que servirão de base para a realização de estudos técnicos.
Os formulários deverão ser preenchidos com a listagem dos animais acolhidos e mantidos na organização da sociedade civil ou pelo protetor independente, indicando as informações solicitadas nos anexos. Além disso, a Subea realizará todo o atendimento de OSCs e de Protetores Independentes que necessitarem de auxílio para o preenchimento dos anexos.
Informações referentes aos custos, identificação das atividades realizadas, coleta de informações individuais sobre animais acolhidos e microchipados também estarão dentro do cadastramento.
Para execução deste Edital, as ações e visitas de vigilância do bem-estar animal serão realizadas no prazo de até 90 dias, a partir da entrega dos documentos com as informações, podendo ser prorrogado.
As dúvidas e solicitações poderão ser encaminhadas para o e-mail: atendimento.subea@segov.campogrande.ms.gov.br e serão respondidas no prazo de até 72 horas ou poderão ser apresentadas presencialmente, observadas as condições impostas pelas medidas de combate a Covid-19.
O edital e seus anexos estão disponíveis neste link. Os agendamentos devem ser feitos através do telefone 2020-1397 ou na Subsecretaria do Bem-Estar Animal, que fica localizada no Paço Municipal, na Av. Afonso Pena, nº 3297, térreo. O horário de atendimento é das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.
