Policiais Civis de Mato Grosso do Sul publicaram uma carta aberta nesta quinta-feira (18) expondo pontos considerados negativos na reestruturação da Polícia Civil presente no Projeto de Lei Complementar 9/2021, apresentado pelo Governo de MS. Para os agentes, o projeto se trata de uma “desestruturação” da corporação.
Em contato com o Jornal Midiamax, diversos policiais civis demonstram insatisfações com o projeto e alegam estarem colhendo assinaturas de colegas da categoria. A reportagem teve acesso ao documento que já contabiliza mais de 440 assinaturas.
Entre os principais pontos criticados pelos policiais, está o tempo para que o policial atinja a Classe Especial (ultima classe da categoria). Ou seja, atualmente um agente necessita de 15 anos para atingir tal classe, com o novo projeto demorará 24 anos.
No documento, também é exposta a indignação da classe pelo projeto não ter sido discutido com a categoria, “de modo que os servidores não tiveram participação ativa em sua elaboração”, escreveram. Ao finalizar o documento, os policiais alegam que o projeto não era o esperado e merecido pela categoria.
Em contato com a reportagem, o presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Giancarlo Miranda, afirma que a carta elaborada pelos policiais não “representa e nem mesmo condiz com a postura de negociação do Sinpol, que está dialogando com o governo e com os policiais civis”, disse o presidente. “Esperamos avançar na proposta, e acreditamos no diálogo com o governo”, finalizou.
Ainda na nota, os policiais do Estado afirmam que o sindicato não representa a vontade da classe, “diferentemente do que ocorreu ao longo da sua atuação em vários anos de negociação com o Governo Estadual e a Assembleia Legislativa”.
Assembleia da categoria
Para tratar do assunto, o Sinpol-MS irá realizar uma assembleia na próxima terça-feira (23). No local, será discutida a reestruturação da Polícia Civil presente no Projeto de Lei Complementar 9/2021. De acordo com o sindicato, será realizada uma votação para decisão do desejo da maioria.
Entenda o projeto
O projeto enviado prevê salários de R$ 5,2 mil para agentes e de R$ 39 mil para delegados. Segundo o texto, a proposta cria uma quarta classe para a carreira de delegado de Polícia Civil. Nesta etapa, é feita a investidura e o estágio probatório, que será exercido em “unidade operacional compatível com sua classe, determinada pela escolha de vaga feita pelos nomeados” conforme a ordem de classificação em concurso público.
Assim, o cargo passará a se desdobrar em cinco classes, sendo elas em ordem decrescente: classe especial, primeira classe, segunda classe, terceira classe e quarta classe. Para a promoção da carreira de delegado, o candidato deve “não possuir condenação criminal, salvo se reabilitado nos termos da lei penal”.
As carreiras de agente de Polícia Judiciária, perito oficial forense, perito papiloscopista e agente de Polícia Científica da Polícia Civil, além de se desdobrarem em quatro classes decrescentes, passam a ter sete referências para promoção funcional. Assim, serão estipuladas: classe especial, com referências 6 e 7; primeira classe, com referências 4 e 5; segunda classe, com referências 2 e 3; terceira classe, com referência 1.
“A promoção para todos os cargos das carreiras da Polícia Civil será realizada anualmente, iniciando-se o processo de abertura no mês de maio, com a divulgação, por edital”. Assim, a relação dos policiais promovidos deverá ser publicada em até 90 dias depois da divulgação do edital.
Para os promovidos, os efeitos financeiros são previstos a partir da data de publicação do ato. Assim, os dias de efetivo exercício após 30 de abril, na classe onde o policial está, serão considerados excedentes e contabilizados na próxima promoção.
Por fim, o projeto cria um sétimo nível de progressão funcional para todas as carreiras da Polícia Civil. A reestruturação é válida a partir de 1º de janeiro de 2022. Para conferir o projeto completo, clique aqui.
