A Prefeitura de Campo Grande alterou decreto que dispõe sobre festas e eventos durante a pandemia dois dias antes de show sertanejo que reuniu mais de 15 mil pessoas no sábado (23), ocorrido no Terra Nova Eventos, localizado na BR-080, saída para Rochedo. Apesar da liberação, eventos de médio e grande porte precisam de autorização da Vigilância Sanitária.
Na quinta-feira (21), o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) trouxe um novo decreto que, além de estender o toque de recolher (das 22h às 5h) até o dia 6 de fevereiro, retirava trecho que limitava o número de 80 pessoas para festas e eventos.
A mudança abriu brecha para que sejam realizados eventos com público maior, com aval da prefeitura, apesar de boletim da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informar que tivemos a segunda semana mais mortal para a Covid-19 da pandemia.
Apesar da liberação, para a realização de evento, é necessário apresentar um Plano de Biossegurança, que deverá ser aprovado pela Vigilância Sanitária, o que não aconteceu no show do sábado (23). A própria prefeitura emitiu nota informando que “os promotores não tinham autorização para realização do evento, que precisa de licença específica da Vigilância Sanitária, seguindo o que determina o artigo 29 da Resolução 558 da Sesau, de 15 de setembro de 2020”.
Ainda conforme a nota emitida pelo município, os organizadores do evento “terão prazo legal para justificar o possível descumprimento da legislação. A multa para descumprimento varia de 100 a 15 mil reais, podendo levar a interdição do local”.
Nesta segunda-feira (25), a prefeitura informou que irá multar os organizadores do evento em R$ 15 mil, que é o valor máximo previsto no Código Sanitário Municipal. Além disso, o local será interditado e terá o alvará de funcionamento suspenso temporariamente.
Penalidade
O valor citado pela prefeitura que pode variar de R$ 100 a R$ 15 mil consta no Código Sanitário Municipal, que classifica as infrações sanitárias em leves, graves e gravíssimas, sendo esta última quando verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Mais irregularidades
Procurada pela reportagem, a Semadur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) informou que “sobre esse evento, a Semadur informa que já esteve anteriormente no local e o mesmo dispõe da Licença Ambiental vigente para a realização de eventos (documento emitido pela Semadur)”. E, em relação às medidas de biossegurança, a fiscalização fica a cargo da Vigilância Sanitária.
Porém, no vídeo obtido pela reportagem do Jornal Midiamax é possível ver que, além da falta do distanciamento, as pessoas não estão usando máscara. Nem parece que se trata de evento ocorrendo em plena pandemia.
Essas irregularidades também constam em decreto municipal emitido no dia 18 de junho de 2020.
Revolta de produtores
Produtores do ramo que estão seguindo as normas impostas ressaltaram ao Jornal Midiamax que a multa extremamente baixa é um dos motivos que muitos não respeitam as medidas.
Para o produtor Leonardo Alencar, da empresa Realiza Shows, responsável por shows de grande porte em MS como de Nando Reis, Zeca Baleiro, Maurício Meirelles, Afonso Padilha, o sentimento é de indignação com os responsáveis pelo evento ilegal e descaso com a profissão. Segundo ele, os produtores por trás do show não são profissionais e “não se importam com os outros e muito menos com as leis”.
“Só no papel que está proibido. Shows estão acontecendo desde o começo da pandemia. Todos em máscara, sem distanciamento e sem álcool em lugar nenhum. E nada acontece. Acontece com os poucos que tem consciência e não querem fazer as coisas errados, esses sim estão sofrendo sem trabalhar e sem ajuda nenhuma do governo federal muito menos municipal. Brasil é o país que se paga alto custo por querer agir de acordo com as leis. Essa é só mais uma”, desabafa o produtor cuja empresa está desde março de 2020 com 22 shows paralisados devido à pandemia.
