MPMS faz reunião e discute descumprimentos de decreto estadual

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se reuniu com autoridades municipais e estaduais para discutir sobre os descumprimentos do decreto estadual que colocou 43 cidades de Mato Grosso do Sul na bandeira cinza do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia). A bandeira cinza determina diversas restrições, entre elas o fechamento de comércio classificados como não essenciais.

Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Sidrolândia descumpriram as normativas estaduais. O procurador-geral do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, reuniu-se com representantes dos poderes municipais, estadual, Defensoria Pública-Geral, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul).

Segundo a instituição, o objetivo da reunião foi para construir um diálogo que visa estabelecer uma atuação uníssona de regras à sociedade no combate à propagação da covid-19.

Após três horas de reunião, ainda segundo o MPMS, os participantes debateram sugestões para construção de mecanismos para tornar o Programa de Saúde e Segurança da Economia, que divulga a situação epidemiológica das quatro macrorregiões e dos municípios do Estado.

Ficou acordado que o Governo do Estado de MS vai encaminhar para a Procuradoria-Geral de Justiça a análise e decisão da SES (Secretaria Estadual de Saúde), sobre o acolhimento ou não das justificas dos municípios que descumpriram o decreto.

Após a análise da documentação, a Procuradoria-Geral de Justiça analisará a constitucionalidade dos decretos municipais e eventuais descumprimentos do decreto estadual, nos parâmetros fixados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.