Ministério da Infraestrutura formaliza concessão para construção da Ferroeste em MS

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) a Deliberação número 3, que defere o requerimento de autorização ferroviária feito pela Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A, a Ferroeste, para construção da Estrada de Ferro EF-483, trecho de 76 quilômetros entre Dourados e Maracaju.

O requerimento havia sido feito em setembro pela Ferroeste e no dia 9 de dezembro o secretário nacional de Transportes Terrestres tomou a deliberação que foi, entretanto, apenas hoje publicada.

“É o último ato administrativo autorizando a concessão desse trecho entre Dourados e Maracaju que passa a compor a Nova Ferroeste. Portanto, agora será licitado o projeto todo, de Paranaguá a Maracaju, e essa medida coroa um trabalho de três anos. É uma vitória importante dos governadores Reinaldo Azambuja e Ratinho Junior (PR). Sob o ponto de vista de investimentos, representa um incremento de R$ 1,2 bilhão ao projeto”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Boa parte da ferrovia já está implantada, restando o Trecho 1, entre Guarapuava ao porto de Paranaguá, com 400 quilômetros de extensão, que desce a Serra do Mar Paranaense em paralelo à BR-277. A concessão desse trecho será estadual. O Trecho 2 prevê a extensão de um ramal de Cascavel (PR) a Maracaju (MS), com a implantação de 350 quilômetros de ferrovias.

Concessão

A concessão se dará pelo regime de autorização, que já vem sendo praticado no país com embasamento em Medida Provisória e terá a chancela de lei já aprovada no Senado e em tramitação final na Câmara dos Deputados.  Essa lei cria outra possibilidade de investimento muito interessante para Mato Grosso do Sul, na Ferrovia Malha Oeste, a principal estrada de ferro que corta o Estado de Leste a Oeste e está em condições precárias.

“Temos um estudo para relicitação no próximo ano, mas o regime de autorização permite também que se tome decisões no sentido de buscar alternativas mais apropriadas para aquelas ferrovias cujos processos já estejam em andamento”, observou Jaime Verruck.

O secretário lembrou que o governo do Estado criou o GT (Grupo Técnico) das Ferrovias para acompanhar os processos da Ferroeste, Ferronorte e também da Malha Oeste, e agora se debruça também sobre as tratativas envolvendo esses ramais em negociação através do regime de autorização.

(Com informações do Governo do Estado).