Após o novo método de cobrança ser aplicado na rua 14 de Julho, os campo-grandenses voltaram a questionar o destino do valor arrecadado pela Flexpark, empresa responsável pelo estacionamento rotativo no Centro da Capital. Afinal, para onde vai esse dinheiro? O Jornal Midiamax foi em busca da resposta.
Conforme o diretor da Flexpark em Campo Grande, Helion Porto, a empresa ganhadora da concessão tem a obrigação contratual de remunerar o poder concedente, ou seja, a gestão municipal através da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Na Capital, 28,5% do ganho bruto da Flexpark são repassados mensalmente para a Agetran. “Da nossa receita bruta, quase 50% é destinado para pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), pagamento de impostos federais, municipais e o repasse para Agetran. Os outros 50% são divididos entre despesas operacionais: folha de pagamento e todos os custos inerentes de uma empresa”, disse Helion.
Em nota, a Agetran informou que, de acordo com a Lei Municipal n. 6.147/2018, que versa sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela concessionária FlexPark, a Agetran cumpre a legislação vigente, investindo a receita arrecadada, exclusivamente, em programas de educação para o trânsito, serviços e obras de transporte, sinalização viária e reforma dos terminais.
A reportagem questionou a direção da empresa e a Agetran sobre o montante arrecado nos últimos anos com o estacionamento rotativo, mas não houve resposta até a publicação desta matéria. No Portal da Transparência do município, a reportagem também não encontrou dados referentes ao repasse da empresa.
Falta de Pagamento
Em 2018, a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) instaurou procedimento administrativo para avaliar possível dívida de aproximadamente R$ 2,8 milhões da Flexpark com a Prefeitura de Campo Grande. A empresa teria deixado de repassar 28,5% do valor obtido na cobrança do estacionamento rotativo ao Município desde agosto de 2017.
A porcentagem do repasse é estipulada no contrato de concessão que a empresa mantém com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) até 2022 e seria destinada a ações de conscientização e educação no trânsito.
Em ofício destinado à Flexpark, a Agereg reforçou que “a falta de repasse dos valores da outorga implica a caducidade da concessão”. De acordo com a Prefeitura, a empresa, notificada no último dia 5 de junho, tem prazo de 15 dias para “corrigir as falhas e transgressões apontadas e para o enquadramento nos termos contratuais”.
O contrato pode ser rescindido caso a concessionária [no caso, a Flexpark] descumpra as cláusulas contratuais. Entretanto, segundo a Agereg, eventual rescisão contratual deve respeitar “Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório” e que, por isso, uma possível rescisão ainda depende de avaliação.
