Maioria do STF é favorável a ação que permite MS e outros estados a comprarem vacinas 

Nesta terça-feira (23), a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) foi favorável no julgamento da ação que autoriza estados e municípios a comprarem vacinas contra o coronavírus. Mato Grosso do Sul é um dos estados que demonstrou interesse no processo de aquisição de imunizantes que ainda não são distribuídos pelo PNI (Plano Nacional de Imunização).

Assim, seis dos 11 ministros já votaram e se posicionaram a favor da compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19. A autorização servirá apenas caso o Governo Federal não cumpra o PNI ou apresente doses insuficientes para a população brasileira.

Além disto, para a compra ser válida, as vacinas devem ser aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por pelo menos 72h antes dos contratos estaduais e municipais. Entretanto, caso um imunizante não tenha sido aprovado no prazo, este poderá ser liberado se houver validação de agências reguladoras da Europa, Estados Unidos, Japão ou China.

Interesse de MS

Em 9 de fevereiro, a PGE-MS (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul) demonstrou interesse formal na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de autoria da Bahia. Assim, o estado espera conseguir comprar doses da Sputnik V, vacina russa contra o coronavírus.

A ação prevê a compra de até 50 milhões de doses do imunizante. No pedido feito ao STF, a PGE argumenta que até o momento a quantidade de doses enviadas pelo governo federal são insuficientes.

Então, tem interesse na “aquisição de novas vacinas para a imunização de toda a sua sociedade atingida pela Covid-19”, consta na petição. Além disto, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) já havia declarado que o governo estadual tem R$ 100 milhões disponíveis para comprar vacina.

A compra das vacinas poderiam otimizar a campanha de imunização contra a Covid-19. Até o momento, MS e outros estados dependem do Ministério da Saúde para vacinar as pessoas contra a doença.