Juízes ameaçados ou em situação de risco poderão usar carros oficiais blindados, diz CNJ

Regulamentação de segurança institucional aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autoriza que juízes ameaçados, em situação de risco, tenham à disposição viaturas oficiais blindadas para deslocamento. Os veículos também poderão transitar com placas especiais e podem ser, inclusive, aqueles apreendidos por forças policiais.

Outra medida de proteção para juízes e juízas sob ameaça é o serviço de escolta, fornecido pelo tribunal, após avaliação da unidade de segurança institucional. A disponibilização de carros blindados e serviço de escolta para magistrados ameaçados foi mencionada como recomendação em normativos de segurança institucional editados ao longo da última década.

De acordo com o conselheiro relator Mário Guerreiro, o “recrudescimento da violência” justifica as medidas. A norma atualiza, consolida e revoga todas as resoluções previamente editadas sobre o mesmo tema. O texto foi elaborado e discutido pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, presidido por Mário Guerreiro, antes da aprovação unânime dos conselheiros do CNJ.