Universidades públicas de MS mantêm aulas EAD e não cogitam ‘passaporte da imunidade’

As instituições de ensino superior públicas em Mato Grosso do Sul adotaram em sua maioria um modelo híbrido que pode incluir ou não os servidores administrativos, corpo docente e alunos. Porém, em nenhum dos casos em que há necessidade da presença do funcionário na universidade é exigida a comprovação da vacina, e assim deve permanecer, segundo as próprias instituições.

A comprovação da vacinação, por exemplo, tem sido uma exigência nas universidades públicas paulistas gestadas pelo estado de São Paulo, como USP e Unesp. Mas lá existe uma diferença fundamental para os de Mato Grosso Sul, porque são justamente subsidiadas junto à legislação do Executivo Estadual, que prevê a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação. Ou seja, por força de lei, as instituições de ensino superior paulistas têm respaldo legal para exigir tal documentação.

Em MS, no entanto, não foi publicado qualquer documento neste sentido. Não há obrigatoriedade de se exigir comprovante de vacinação em nenhum dos setores do funcionalismo. Seja servidor ou aluno.

A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) justifica que em âmbito jurídico, até o momento, não há viabilidade legal para se “obrigar” comprovar vacinação.

“Em relação à apresentação de comprovantes de vacinação, este tema ainda não foi discutido internamente, uma vez que, no âmbito do Poder Executivo, não há exigência de obrigatoriedade sobre estes comprovantes (até o momento). Caso esse tema avance no sentido de exigência de comprovação de aplicação de vacinas, seja a alunos ou servidores da UEMS, a reitoria e demais instâncias responsáveis promoverão a discussão interna sobre a questão”, respondeu em nota ao Midiamax.

Essa é a mesma linha do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). Segundo a instituição em resposta sucinta, “no momento, não existe previsão de que seja realizada tal exigência”.

Já a UFMS, que também possui um extenso protocolo para seguimento das aulas, também afirmou que não existe qualquer debate, consulto ou estudo nesse sentido sendo realizado no momento.