Foi sancionado o Programa Cidadania Viva em Mato Grosso do Sul, programa que fomenta o exercício da cidadania e também promove bolsas para estudantes a partir de 16 anos. A Lei nº 5.733/2021 foi publicada em DOE (Diário Oficial do Estado) nesta quarta-feira (13).
O programa fica sob coordenação da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura. Entre as práticas que o projeto abrange, estão ‘Vozes Cidadãs’, que devem levar conhecimento e educação para a população. Serão formados monitores sociais para dar visibilidade às ações do projeto.
A ‘Prosa Cidadã’ deve promover rodas de conversa para levar as informações às comunidades do Estado; ‘Pontes para a Cidadania’ irá utilizar espaços públicos para apresentações culturais e educativas. E a ‘Rota Cidadã’, deve disseminar informações históricas de MS, por meio de dados das comunidades indígenas e quilombolas.
Na publicação também foram definidos os critérios para o bolsista do programa: ter de 16 a 29 anos, estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada e não receber nenhum outro benefício do governo do Estado. São bolsas para cargos como monitor social, supervisor, coordenador-regional e coordenador-geral.
Conforme o texto, a forma de recrutamento dos monitores sociais será estabelecida em resolução do Secretário de Estado de Cidadania e Cultura. O Programa Cidadania Viva será implementado, gradativamente, nos municípios sul-mato-grossenses.
Por fim, para execução do programa, foi autorizado ao Poder Executivo que abra crédito especial no orçamento vigente de até R$ 720 mil.
