Gerente de restaurante com peixes ilegais armazenados é multado em R$ 5,3 mil em Aquidauana

Gerente de um restaurante na rodovia MS-450, no Distrito de Piraputanga, em Aquidauana,  foi multado em R$ 5,3 mil, na terça-feira (9), por armazenar peixes pescados ilegalmente em um freezer. 

De acordo com a PMA (Polícia Militar Ambiental), havia um exemplar da espécie dourado nativo que está com pesca, comércio e transporte proibidos por lei estadual, o que se caracteriza como crime ambiental.

Também havia um exemplar da espécie pacu acima da medida permitida para a captura e abate. O espécime mediu 69 centímetros, quando o tamanho máximo permitido pela norma do Estado é de 65 centímetros, além de um pintado que não havia sido declarado, caracterizando-se a infração.

O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, juntamente com o material apreendido. O pescado será doado para instituições filantrópicas, depois de periciado.

Alerta

A PMA alerta aos empresários, que se precisarem adquirir pescado no período de defeso, o faça de quem realizou a Declaração de Estoque, que atesta a origem do pescado. Embora não seja crime ambiental, decreto federal regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto, mesmo que o pescado seja legal.

Ou seja, o simples fato de não declarar o estoque causa a apreensão e multa, mesmo que o pescado tenha origem lícita. A multa vai de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.