Projeto de medidas protetivas on-line completa 1 ano com relatório sobre perfil de vítimas e agressores

A Coordenadoria da Mulher do TJMS, em conjunto com a 3ª Vara da Violência Doméstica, divulgou nesta quinta-feira (12) por meio do projeto Protetivas On-line, que completou um ano, que recebeu 194 solicitações de medidas protetivas de urgência que correspondem a situações de violência vivenciadas na comarca de Campo Grande. Com base no registro desses pedidos on-line e do preenchimento, pela própria vítima, de formulário disponibilizado no site do Tribunal do Justiça, foi possível a confecção do 1º Relatório Anual de Protetivas On-line.

Em 8 de julho de 2020, a Coordenadoria da Mulher deu início ao projeto Protetivas on-line. A iniciativa garante que as mulheres vítimas de violência doméstica possam pedir uma medida protetiva pela internet. O atendimento é feito pelo site do TJMS (http://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/) e é voltado para aquelas mulheres que, por alguma razão, não podem se dirigir até a Casa da Mulher Brasileira.

Embora, nesse primeiro momento, o sistema atenda apenas solicitações referentes à Capital do Estado, em 1 ano de funcionamento foram enviados 980 pedidos de localidades diversas, sendo muitos de outros Estados. 

Entre as que buscaram o meio on-line para registro de ocorrência, apenas 23% possuem escolaridade inferior ao ensino médio completo. Isso significa, em verdade, que quanto maior o grau de instrução, maior a facilidade de acesso virtual. Esse mesmo fenômeno também justifica o fato de 91% das mulheres que responderam ao questionário se declararam brancas ou pardas. S

Outro dado relevante levantado foi o do quantitativo de mulheres que declararam possuir alguma deficiência. Um total de 17,9% afirmaram ter algum fator incapacitante, um número bastante expressivo. Tal estatística possui grande relação com a possibilidade de requerer a medida protetiva virtualmente, bem como ao vídeo explicativo e de divulgação da ferramenta conter recursos de Janela de Interpretação de Língua de Sinais (Libra) e Legendagem para surdos e ensurdecidos (LSE), ambos instrumentos valiosos de inclusão e acessibilidade.

Em relação ao agressor, apurou-se que 70% é o parceiro íntimo da vítima ou seu ex-companheiro. As mulheres responderam que 37% deles possui arma de fogo, sendo que 20% já ameaçou usá-la ou efetivamente a utilizou para constrangê-la. Elas também apontaram que quase 38% dos agressores faz uso abusivo de drogas, álcool ou medicamento, um dado alarmante, vez que, segundo a literatura especializada, este é um fator de reincidência e de extremo risco para concretização da violência.

“É um projeto inédito, inovador e premiado. Foi uma ferramenta criada para o período pandêmico, mas que vai permanecer, tendo em vista a efetividade que apresentou. Várias mulheres têm nos relatado a dificuldade, inclusive financeira, para se deslocar até a Casa da Mulher Brasileira, de forma que o meio on-line facilita esse contato. Para se ter uma ideia da abrangência, nós recebemos pedido de medida protetiva on-line proveniente de uma aldeia indígena, o que demonstra o grande alcance que o sistema possui”, ressalta a juíza Helena Alice Machado Coelho, responsável pela  Coordenadoria da Mulher

A juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e idealizadora do projeto, por sua vez, destaca a necessidade premente de levar essa ferramenta a todas as mulheres do país. “Esse projeto possibilitou o acesso direto da mulher em situação de violência à justiça. Isso é um avanço sem precedentes no enfrentamento à violência de gênero pelo Judiciário, ainda mais para as mulheres vulneráveis. É algo que deve ser comemorado e replicado em todos os cantos deste país, que infelizmente ainda é o 5° em mortes violentas de mulheres por questões de gênero”.