Todas as escolas estaduais de Dourados, município distante 225 quilômetros de Campo Grande, terão que implementar rede de prevenção e combate a incêndio e pânico, mediante a obtenção do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, no prazo de 60 dias. A decisão é do juiz José Domingues Filho, que deferiu pedido feito pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e Ministério Público Federal.
Um inquérito instaurado pelos ministérios constatou que nenhuma unidade escolar estadual possuía extintores de incêndio, brigadas de incêndio, hidrantes, sinalização e plano de evacuação para os casos de incêndio e pânico, tampouco orientação ou capacitação de professores e alunos quanto aos procedimentos e medidas a serem adotados nestes casos.
Verificou-se ainda que em muitas das escolas vistoriadas há botijões de gás guardados ou instalados de forma indevida, bem como instalações elétricas irregulares ou danificadas e produtos químicos/inflamáveis armazenados inadequadamente. Para o MPMS, tais problemas vêm se arrastando desde 2015, persistiram em 2018, e continuam colocando em risco a vida e saúde dos alunos, funcionários e demais usuários das instalações públicas escolares.
Na decisão, o Juiz José Domingues Filho determinou ainda que o Estado adquira, substitua ou realize a manutenção de extintores de incêndio, disponibilize rede de hidrante, adeque a rede de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), bem como promova a capacitação e orientação aos professores e alunos, mediante a implementação de planos de evacuação nos casos de incêndio e pânico.
