Há mais de quatro anos com um caminhão parado, o empresário Paulo Henrique Gonçalves sonhava em expandir os negócios com um novo investimento. Mas os planos foram frustrados em razão de burocracia que impede que o veículo seja transferido no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), mesmo com decisão favorável da Justiça. Segundo ele, foram gastos R$ 90 mil desde a compra até a última manutenção, feita em julho deste ano.
O empresário comprou um Mercedes Benz de ano e modelo 2001 por R$ 50 mil do vendedor Moisés Santos, em 11 de janeiro de 2017. Quando adquiriu o veículo, o comprador disse estar ciente dos reparos que precisavam ser feitos e desembolsou mais de R$ 28 mil para o conserto. Antes de vender o caminhão a Paulo, o vendedor transferiu o veículo que adquiriu em um leilão para seu nome e o processo ocorreu, segundo ele, normalmente no Detran.
Com a manutenção realizada, em 17 de maio daquele ano, o comprador levou o caminhão para transferência da documentação veicular. No entanto, o órgão vistoriador negou a regularização, apontando haver adulteração de identificação do chassi e motor do veículo.
Ao recorrer ao Detran-MS, Paulo teve novamente a defesa de adulterações e a transferência negada. Ainda no dia 17, foi registrado boletim de ocorrência do caso.
Além dos gastos até o momento, Pedro alega que, no processo judicial contra o vendedor, perdeu o negócio fechado de arrendamento do caminhão. Ele receberia R$ 5 mil por mês ao alugar o veículo a terceiros.
Primeira transferência realizada
Moisés, o vendedor, afirma que a documentação foi regularizada com o Detran-MS quando transferiu o veículo da leiloeira para o nome dele. “O Detran-MS que vistoriou, aprovou e transferiu o caminhão para seu nome, restando claro que até então o Detran não constatou qualquer irregularidade no caminhão”, destacou.
Ele conta que, com a aprovação do Departamento, decidiu vender o veículo. O requerido no processo defendeu ainda que o Detran deveria “esclarecer os fatos e evitar um novo, moroso e desgastante processo”.
Cinco anos se passaram e Paulo nunca usou o caminhão que comprou, por falta da regularização por parte do Detran-MS. Ele ainda desembolsou mais de R$ 2 mil para permanecer como depositário, porém somente o empresário poderia dirigir o veículo.
Pedido para regularização
Com inquérito policial aberto, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu parecer e o processo foi arquivado pelo Poder Judiciário. Assim, a 3ª Vara Criminal de Campo Grande promoveu que o bem fosse resgatado em 2020 e que Paulo regularizasse a situação do veículo no Detran-MS.
“Nós fomos até o Detran-MS fazer a regularização, porém ele não autorizou. Ele [Detran-MS] afirma que o caminhão tem adulteração e pediu até a baixa dele”. O parecer do Departamento indeferindo o pedido de normalização foi emitido por meio de ofício, em 2 de agosto de 2021.
O empresário, dono de uma construtora, está impedido de participar de processos licitatórios devido às restrições estaduais em seu nome. “Há quase seis anos estou sendo prejudicado, tenho restrição no meu nome, desde 2017. Não consigo fazer nada, sou empresário e hoje minhas coisas são todas no nome da minha esposa, porque eu não consigo ter nada no meu nome”, desabafa.
Para esclarecimentos sobre o caso do caminhão, a reportagem acionou o Detran-MS, que informou encaminhar “a demanda para a diretoria responsável”. No entanto, até o fechamento da matéria não houve retorno. O Jornal Midiamax reforça que o espaço segue aberto para manifestações.
Casos semelhantes
Esse não é o primeiro caso em que motoristas ficam impedidos de regularizar o veículo. Desde 2019, Anderson Silva da Costa, de 34 anos, vive um verdadeiro pesadelo para conseguir realizar a transferência de um veículo para o próprio nome.
Ele foi surpreendido durante a vistoria no Detran-MS para concluir a transferência de propriedade do carro. Na ocasião, o condutor foi informado que o motor estava com suspeita de adulteração.
Agora, a "exigência" é que o comprador troque o motor do carro — serviço avaliado em R$ 15 mil — para que tudo seja resolvido. No entanto, Anderson afirmou na época que, além de não dispor desse valor, não vai desembolsar por um motor novo, sendo que o motor apontado como adulterado em vistoria está regular. Em reportagem anterior, Anderson revelou que em inúmeras vistorias realizadas anteriormente nunca havia dado nenhum problema e ele suspeita de erro em perícia.
