Cotidiano

Em nova tentativa na Justiça, comerciantes dizem que decreto de MS invade competência municipal

Em nova ação ajuizada na Justiça nesta sexta-feira (26), comerciantes de Campo Grande tentam derrubar decreto estadual que entrou em vigor nesta sexta e restringe funcionamento de estabelecimentos não essenciais em todo Mato Grosso do Sul. Os lojistas argumentam que a decisão estadual invade competência municipal e, por isso, trecho do decreto deveria ser suspenso. […]

Aliny Mary Dias Publicado em 27/03/2021, às 13h58

Foto: Leonardo de França, Midiamax)
Foto: Leonardo de França, Midiamax) - Foto: Leonardo de França, Midiamax)

Em nova ação ajuizada na Justiça nesta sexta-feira (26), comerciantes de Campo Grande tentam derrubar decreto estadual que entrou em vigor nesta sexta e restringe funcionamento de estabelecimentos não essenciais em todo Mato Grosso do Sul. Os lojistas argumentam que a decisão estadual invade competência municipal e, por isso, trecho do decreto deveria ser suspenso.

Há duas semanas, Judiciário negou pedido também movido pela ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) que tentava suspender o toque de recolher imposto pelo Estado, àquela época iniciando-se às 20 horas de segunda a segunda. No novo decreto que começou a valer nesta sexta, o toque de recolher é ainda mais rígido, iniciando às 16 horas aos finais de semana.

Nos argumentos do pedido liminar, os comerciantes afirmam que a decisão estadual cerceia direitos constitucionais como “direito constitucional de livre comércio (art. 1º, IV, da CF/88), de ir e vir dos cidadãos e de livre exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão , previstos no art. 5º, incisos XV e XIII, da CF/88”.

Para justificar a ação, os empresários também apresentam números da evolução da pandemia em Campo Grande, afirmando que em comparação com meses anteriores, houve queda nos novos casos registrados na Capital no mês de março.

Os números apresentados na ação, contudo, são do início do mês de março e não retratam fielmente escalada da doença nas últimas semanas. Nos últimos dias, Campo Grande vem enfrentando lotação de UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) na casa dos 100% diariamente. Também nesta semana, Mato Grosso do Sul bateu recorde com 70 mortes por Covid-19 confirmadas em 24 horas.

Até este sábado (27), segundo dados do boletim estadual, são mais de 210 mil casos confirmados e 4.078 óbitos causados pela doença em todo Estado. 

O pedido ainda será analisado pelo Judiciário de Campo Grande e não há prazo para decisão.

Jornal Midiamax