O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu, nesta quarta-feira (8), por meio de decreto, o Centro Estadual de Cidadania LGBT+, que será vinculado à estrutura da Secretaria de Estado responsável pelas Políticas Públicas LGBT, sob a coordenação da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
O Centro deverá realizar o atendimento, a orientação técnica e proceder aos encaminhamentos necessários, quando ocorrer a violação dos direitos das pessoas LGBT+. Também no local, será emitida a Carteira de Identificação por Nome Social, além de disponibilizar apoio técnico aos órgãos e às entidades integrantes da estrutura organizacional dos municípios sobre a temática de gênero e diversidade sexual.
Ainda será atribuído o assessoramento a SubsLGBT na identificação e na sistematização de boas práticas na gestão das políticas públicas voltadas à população LGBT+.
Segundo o decreto, o Centro deverá pesquisar, coletar, sistematizar e publicar dados estatísticos sobre a população LGBT+, podendo para tanto firmar parcerias com instituições da sociedade civil organizada e instituições de ensino superior e de pesquisa; organizar repositório de atos normativos relacionados à população LGBT+; assessorar a SubsLGBT na coleta e sistematização de dados que servirão de base para o monitoramento de esforços e resultados de políticas públicas LGBT+ em Mato Grosso do Sul.
A Secretaria de Estado de Cultura será responsável pelas Políticas Públicas LGBT dando o suporte técnico, administrativo e financeiro necessários ao funcionamento do CECLGBT+.
