O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou por tempo indeterminado o prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), assim como para licenciamento licenciamento, a transferência e a emissão/defesa de multas de trânsito em 14 estados – incluindo Mato Grosso do Sul – e no Distrito Federal.
As portarias foram publicadas essa semana no DOU (Diário Oficial da União).
A de renovação da CNH medida foi tomada em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus e vale para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo – podendo ser aplicada a outros estados.
De acordo com o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia. Além disso, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia. “Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, dependendo da necessidade”, finaliza Carneiro.
