Prestes a sortear 554 apartamentos, a Prefeitura de Campo Grande abriu inscrição para interessados registrarem interesse nas moradias, que ainda serão construídas no Bairro Cabreúva. Neste mês, a Câmara Municipal aprovou doação de terreno avaliado em R$ 20 milhões para Césari Engenharia e Construção, que fará as habitações.
Segundo divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (17), o sorteio será em 6 de agosto de 2021, mas as inscrições para participar do sorteio deverão ser feitas entre 1º de junho e 15 de julho. Poderão concorrer famílias cuja renda mensal seja de até cinco salários mínimos – a inscrição, quando abrir, será pelo site da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), no link www.campogrande.ms.gov.br/amhasf, e também na sede localizada na Travessa Íria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente, das 8h às 17h.
Constam na lista de regas, ainda, que os dados para inscrição devem ser preenchidos com maior quantidade de informações possíveis, para tornar fácil a localização caso o interessado seja sorteado.
É proibida a participação de pessoas que não sejam brasileiras natos ou naturalizados; tenham renda familiar superior a cinco vezes o salário mínino vigente no Brasil; não cumpram com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social; seja titular de contrato, ativo ou inativo, de financiamento obtido com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou em condições equivalentes ao SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
Também não poderá participar quem estiver com nome inserido no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários) ou em condição de invasor de áreas públicas e/ou tenha ocupado irregularmente área pública no período de dois anos antes do sorteio; seja dono, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas municipais, e dotado de infraestrutura mínima como água, esgoto e energia.
Entram na lista de impedimentos quem tiver recebido benefícios similares de recursos orçamentários da União, estado ou munícipio, e quem não confirmar tempo hábil as informações da inscrição.
Depois do sorteio
Após a definição dos sorteados, a lista será entregue para a empresa que fará os trâmites necessários para contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Os sorteados têm de apresentar a documentação exigida no prazo determinado. Caso os sorteados e suplentes não se enquadrem ou não tenham o financiamento aprovado pelo agente finaceiro e, estando encerrada a lista do sorteio, a construtora poderá efetivar a venda das unidades para famílias que não tenham participado do sorteio, desde que atendido o requisito de renda.
