“Em atendimento a uma reivindicação da associação comercial, de outras entidades e várias lideranças empresariais. Estivemos reunidos com o prefeito na última sexta-feira (11) e pedimos para que ele pudesse atender o pleito da sociedade campo-grandense de retomar as rédeas do município, para que a gente possa administrar a pandemia, como já vinhamos fazendo. Com previsibilidade, com segurança jurídica, com muita responsabilidade, dentro dos critérios estabelecidos em relação ao contágio. O próprio Prosseguir já tinha classificado Campo Grande como bandeira vermelha na quarta-feira (09) e na quinta-feira (10) mudaram sem mais nem menos de bandeira vermelha para bandeira cinza”, diz o primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro.
Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (14), o Governo de Mato Grosso do Sul faz um alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis em relação ao decreto estadual para controle da pandemia da covid-19, e que assumam a responsabilidade sobre as possíveis consequências decorrentes de seus atos.
Ainda segundo a nota, a administração estadual informa que acatou pedido da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia e, para isto, utilizou-se de dados técnicos.
Na tarde desta segunda, a Prefeitura de Campo Grande publicou um novo decreto determinando que a Capital, que estava na bandeira cinza, retorne à faixa da bandeira vermelha do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia).
A bandeira cinza traz diversas determinações de fechamento e horário de funcionamento do comércio, para tentar frear a pandemia. Já com a bandeira vermelha, as restrições são menores e o comércio pode funcionar.
Leia a nota do Governo do Estado:
Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
