Acordo consolida vistorias e fiscalização dos serviços da Saúde em MS

Termo de cooperação técnica firmado entre o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) vai fiscalizar e promover medidas de adequação nas prestação de serviços em todo o estado. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo Presidente do Coren-MS, Sebastião Junior Henrique Duarte.

O acordo viabilizará o apoio técnico aos órgãos de execução da área da saúde e cidadania em Campo Grande e no interior durante a pandemia da Covid-19. Dentre as cláusulas estabelecidas está a realização conjunta de palestras, cursos e seminários no âmbito de questões relativas à assistência em saúde da população. Já para o Coren-MS, o acordo prevê a realização de inspeções, vistorias técnicas e perícias, de modo a dar suporte técnico ao MPMS nas áreas de sua alçada.

Vale destacar que a fiscalização exercida pelo Coren-MS, dentro de suas atribuições legais e com sua capacitação técnica específica, interessa como orientação e apoio técnico ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul no exercício de sua função institucional de zelar pelo direito à saúde da população, quando da instauração de procedimentos para apuração de supostos fatos ilícitos.