O Governo Federal informou que o calendário do PIS-PASEP 2021/2022 será unificado. Assim, os pagamentos de até R$ 1.100 serão no próximo ano. A justificativa foi o Orçamento da União, aprovado com aperto após acordo com o Congresso.
Apesar da mudança, as regras continuam as mesmas. Terá direito ao benefício, o trabalhador que exerceu alguma atividade ao menos por 30 dias de carteira assinada, em 2020 e consequentemente e 2021. Assim, quem trabalhou somente em 2020, por exemplo, receberá apenas o abono referente ao período trabalhado.
Para ter direito ao PIS-PASEP, o trabalhador terá que:
- Ter tido um ganho máximo de dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos
Valor
Para o ano-base de 2021, o valor é R$ 1.100 que deve ser pago proporcionalmente ao tempo de trabalho. Já para quem trabalha em 2021, o valor será conforme o salário mínimo a ser definido para 2022.
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2021 (Salário R$ 1.100,00) |
|---|---|
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 276,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 826,00 |
| 10 | R$ 918,00 |
| 11 | R$ 1.009,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
Quem tem direito ao abono?
Segundo a União, os critérios do abono adere aqueles que trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2019; ganhou no máximo dois salários mínimos por mês; escritos nos programas do benefício por, pelo menos, 5 anos; e que a empresa de registro esteja com dados atualizados e corretos na Receita Federal.
Como posso consultar?
O trabalhador que deseja consultar o PIS pode verificar os dados pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo site da Caixa, ou pelo telefone 0800 726 0207. Para consultar o Pasep os telefones de atendimento do Banco do Brasil é o 4004-0001, para capitais e regiões metropolitanas; 0800 729 0001, para demais cidades; e 0800 729 0088, exclusivo para deficientes auditivos.
