Em Mato Grosso do Sul, 23 instituições públicas ainda não aderiram ao PNPC (Programa Nacional de Prevenção à Corrupção), que recebe cadastros até o dia 20 de setembro. No total, 320 órgãos das esferas federal, estadual e municipal do Estado foram convidados.
O programa é idealizado pela rede de controle da gestão pública de Mato Grosso do Sul, que é uma espécie de fórum formado por órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPF (Ministério Público Federal), MPMS (Ministério Público do Estado), CGU (Controladoria-Geral do Estado) e outros.
Todas as instituições públicas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas foram convidadas.
Conforme a Rede de Controle em MS, das 320 instituições chamadas, 207 já concluíram o questionário, que avalia a vulnerabilidade dessas instituições, ou seja, quais medidas que podem evitar fraudes e corrupção estão sendo deixadas de lado.
Outras 90 já fizeram o cadastro, mas ainda não concluíram o questionário, que contém de 33 a 45 perguntas. Por fim, 23 órgãos ainda não realizaram a adesão. Confira abaixo a lista completa:
A lista das entidades que já concluíram o questionário pode ser acessada no seguinte link: https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc
Programa avalia ‘brechas’ para prevenir corrupção
O coordenador do Programa em MS — e no Brasil — é o auditor federal de controle externo do TCU, Mário Júnior Bertuol, que explica os objetivos dessa ação. “É um trabalho inédito porque é um vácuo que não era preenchido, que é o da prevenção. A corrupção começa, justamente, dentro das organizações públicas porque é ali que tem o dinheiro”, explica.
Além disso, será realizado um levantamento inédito para mensurar o tamanho da corrupção no Brasil e em Mato Grosso do Sul. “Haverá um levantamento junto a órgãos como Ministério Público, Tribunais de Contas e Polícias [Federal e Civil] de processo e procedimentos nos últimos 3 anos sobre corrupção e valores que estão sendo tratados”, adiantou.
Coordenador da Rede de Controle em MS, Mário Júnior Bertuol – Foto: Henrique Arakaki / Midiamax
Como funciona
A rede de controle dispara aviso aos e-mails de todos os gestores, convidando a participar do programa, acessando a ferramenta e preenchendo o formulário.
Conforme Bertuol, são de 33 a 45 perguntas no questionário que o gestor deve responder.
“A maioria vai dizer que não tem as práticas. A que tem, ela tem que trazer a comprovação. Se tiver o código de ética, por exemplo, vai fazer o upload. Depois, vamos fazer a homologação dessas evidências apresentadas para certificar se está ok”.
MS saiu na frente
O programa será realizado pela 1ª vez no Brasil. Entretanto, o PNPC foi executado, como projeto-piloto, em MS, em 2019.
No último levantamento, a rede de controle identificou que apenas 8%, ou seja, 25 das 282 instituições públicas analisadas em MS adotavam medidas eficientes de combate à corrupção.
Como o projeto foi bem aceito e ganhou repercussão, passou a ser nacional e o coordenador em MS também faz a condução do programa para todo o Brasil.
Para se ter uma ideia do tamanho do projeto, órgãos como Petrobras, Banco do Brasil, Banco Central, STF e Congresso Nacional já aderiram ao PNPC.
