O Brasil é um dos países com maior índice de percepção da corrupção pela população. Dessa forma, o PNPC (Programa Nacional de Prevenção à Corrupção) está com período de inscrições abertas até o dia 20 de setembro. Até o momento, 85% das instituições públicas de Mato Grosso do Sul já aderiram ao projeto, que vai identificar ‘brechas’ e medir o tamanho da corrupção.
O programa é idealizado pela rede de controle da gestão pública de Mato Grosso do Sul, que é uma espécie de fórum formado por órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPF (Ministério Público Federal), MPMS (Ministério Público do Estado), CGU (Controladoria-Geral do Estado) e outros.
Acesse o site https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/ para saber quais entidades já aderiram e quais ainda não estão participando da iniciativa.
O coordenador do Programa em MS — e no Brasil — é o auditor federal de controle externo do TCU, Mário Júnior Bertuol, que explica os objetivos dessa ação. “É um trabalho inédito porque é um vácuo que não era preenchido, que é o da prevenção. A corrupção começa, justamente, dentro das organizações públicas porque é ali que tem o dinheiro”, explica.
Conforme o coordenador, a ferramenta é um questionário que deve ser respondido pelos gestores de órgãos públicos e vai avaliar a vulnerabilidade dessas instituições, ou seja, quais medidas que podem evitar fraudes estão sendo deixadas de lado. “São índices que indicam os padrões mínimos desejáveis de controle à corrupção. A maioria [dos órgãos] está muito vulnerável, por isso ocorre a corrupção”, pontuou Bertuol.
Além disso, será realizado um levantamento inédito para mensurar o tamanho da corrupção no Brasil e em Mato Grosso do Sul. “Haverá um levantamento junto a órgãos como Ministério Público, Tribunais de Contas e Polícias [Federal e Civil] de processo e procedimentos nos últimos 3 anos sobre corrupção e valores que estão sendo tratados”, adiantou.
TCU é responsável por coordenar o programa em MS – Foto: Henrique Arakaki / Midiamax
MS saiu na frente
O programa será realizado pela 1ª vez no Brasil. Entretanto, o PNPC foi executado, como projeto-piloto, em MS, em 2019.
No último levantamento, a rede de controle identificou que apenas 8%, ou seja, 25 das 282 instituições públicas analisadas em MS adotavam medidas eficientes de combate à corrupção.
Como o projeto foi bem aceito e ganhou repercussão, passou a ser nacional e o coordenador em MS também faz a condução do programa para todo o Brasil.
Para se ter uma ideia do tamanho do projeto, órgãos como Petrobras, Banco do Brasil, Banco Central, STF e Congresso Nacional já aderiram ao PNPC.
Como funciona
A rede de controle dispara aviso aos e-mails de todos os gestores, convidando a participar do programa, acessando a ferramenta e preenchendo o formulário.
Conforme Bertuol, são de 33 a 45 perguntas no questionário que o gestor deve responder.
Coordenador acredita que a percepção sobre a corrupção deve melhorar a médio prazo – Foto: Henrique Arakaki / Midiamax
“A maioria vai dizer que não tem as práticas. A que tem, ela tem que trazer a comprovação. Se tiver o código de ética, por exemplo, vai fazer o upload. Depois, vamos fazer a homologação dessas evidências apresentadas para certificar se está ok”.
Tudo é feito pela plataforma e-prevenção, disponibilizada para cada organização. “Uma prefeitura, por exemplo, recebe o link, acessa a plataforma, faz a avaliação e o sistema dá, ao final, um diagnóstico”, explica.
Depois, o próprio sistema oferece o suporte necessário para que as medidas ausentes sejam implementadas. “A plataforma oferece a ele [gestor] um plano de ação. Por exemplo, não tem código de ética, o que tem que ter? Exemplos, minutas de código de ética, é uma espécie de consultoria gratuita”, diz o coordenador.
Outro fator avaliado pelo PNPC é o perfil dos gestores. Vale ressaltar que se tratam de diretores escolhidos pelos eleitos, como prefeitos, governadores e presidente. “Fizemos perfil dos gestores como curso superior, experiência na área, processos. Se espera que coloque pessoas com reputação ilibada, experiência na área, grau de escolaridade adequado para ter tendência de que tenha menos problemas de corrupção”.
Impactos
Para explicar os impactos que esse tipo de ação terá, Bertuol faz analogia com uma balança, explicando que de um lado está o trabalho preventivo e do outro as ações de repressão. Assim, na mesma proporção que as medidas de controle foram implementadas pelos órgãos, a tendência é que haja diminuição nos números da corrupção verificada pelas ações da PF, por exemplo.
Os resultados de 2019 obtidos em MS refletem uma realidade nacional, que favorecem os casos de corrupção. No entanto, a perspectiva é de que haja uma melhora nessa percepção da corrupção a médio prazo no país.
Além disso, a sociedade poderá identificar as instituições que participaram do programa pelo site https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/.
Os órgãos que aderirem poderão usar o selo do programa, assumindo compromisso com a sociedade para implementar essas boas práticas.
