Apesar do pedido do Consórcio Guaicurus para receber o retroativo referente aos dias em que o reajuste da tarifa de ônibus ficou suspenso, a Prefeitura de Campo Grande garante que o valor não será pago. A Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) ainda não tem o valor do montante, mas o cálculo deve ser feito no fim do mês.
Durante agenda oficial, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) comentou que o Consórcio quer o retroativo correspondente ao ‘prejuízo’ dos 12 dias em que a tarifa ficou a R$ 3,95, devido à decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
“Eu tinha certeza de que o que foi feito ali [liminar de suspensão do reajuste] logo ia cair. E agora a minha questão, e eu quero que o Tribunal explique, é que o Consórcio quer a retroatividade desses dias, referente ao aumento da tarifa”, disse o prefeito.
O diretor-presidente da Agereg já temia que o Consórcio pudesse pedir uma indenização pela suspensão do reajuste na tarifa, mas afirma que a Prefeitura não deve ceder. “Esse pleito não foi feito oficialmente junto a Agereg ainda, porém caso seja requerido vai ser indeferido administrativamente. A decisão que reduzia a tarifa foi do TCE, o Município apenas obedeceu”, ressalta Vinícius Leite.
O titular da agência explica que ainda não há um cálculo sobre o montante, mas reafirma que a indenização não será concedida. “Não foi feito esse cálculo, vamos ter esse valor quando fechar o mês e tivermos a informação de quantos passageiros pagantes usaram o transporte coletivo nesses dias de redução de tarifa”.
O Jornal Midiamax entrou em contato com o Consórcio Guaicurus nesta quarta (22) para mais detalhes sobre o pedido de indenização, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
Agereg temia ‘tarifaço’
Em entrevista ao Jornal Midiamax no dia 8 de janeiro, o diretor-presidente da Agereg previa que a população teria que pagar a conta. “Caso seja revertida a decisão, vai ter que computar esse período no qual o Consórcio ficou sem reajuste e reembutir na tarifa. Isso pode resultar num ‘tarifaço’ para a população”, disse na ocasião.
Ele explicou que a decisão do TCE poderia resultar num aumento e a tarifa pode ultrapassar os R$ 4,10 caso o Consórcio viesse a pedir reequilíbrio econômico do contrato em razão do período que ficou sem reajuste.
Sobe e desce da tarifa
O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.
Dois dias após o reajuste, no dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um recurso para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa de ônibus. Em agenda, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que negaria o novo aumento.
Em nota, o Consórcio Guaicurus explicou que pediu aumento porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.
No dia 7 de janeiro, uma medida do TCE que suspendeu o reajuste do passe de ônibus. O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande, alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressaltava que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.
No dia 9 de janeiro, a tarifa voltou a custar R$ 3,95. Entretanto, uma decisão do TCE 11 dias depois derrubou a liminar. Com isso, a tarifa voltou a custar R$ 4,10 no dia 21 de janeiro.
Relator do caso no TCE, Waldir Neves afirmou que a nova decisão foi baseada após análise de informações apresentadas pelo Consórcio e também por equipe da Corte. TAG (Termo de Ajuste de Gestão) será firmando entre o TCE, Prefeitura e o Consórcio Guaicurus para que irregularidades na prestação de serviço sejam sanadas. Um grupo de trabalho será responsável por estudar prazos para que as empresas de ônibus se adequem. “O TAG será assinado em fevereiro e vamos discutir o sistema como um todo, não só a tarifa de ônibus”, afirmou Waldir.
