Consórcio pede retroativo da tarifa de ônibus e prefeito quer explicações do TCE

Depois que o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) derrubou a liminar que suspendia o reajuste da tarifa de ônibus, o Consórcio Guaicurus pode receber o valor retroativo correspondente ao ‘prejuízo’ dos 12 dias em que a tarifa ficou a R$ 3,95. A informação é do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que ainda pediu explicações ao Tribunal.

“Eu tinha certeza de que o que foi feito ali [liminar de suspensão do reajuste] logo ia cair. E agora a minha questão, e eu quero que o Tribunal explique, é que o Consórcio quer a retroatividade desses dias, referente ao aumento da tarifa”, diz o prefeito.

O prefeito ainda diz que já sabia que o TCE voltaria atrás na decisão de suspender o reajuste da tarifa de R$ 3,95 para R$ 4,10. Marquinhos questiona e critica a decisão do Tribunal. “Quando o conselheiro deu a liminar, eu tinha a certeza absoluta de que ele iria voltar atrás. Tanto é que eu pedi para ele manter essa decisão [liminar], mas ele não conseguiu. Por que ele fez então? Tem que perguntar”, questiona.

Sobe e desce da tarifa

O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.

Dois dias após o reajuste, no dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um recurso para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa de ônibus. Em agenda, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que negaria o novo aumento.

Em nota, o Consórcio Guaicurus explicou que pediu aumento porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.

No dia 7 de janeiro, uma medida do TCE que suspendeu o reajuste do passe de ônibus. O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande, alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressaltava que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.

No dia 9 de janeiro, a tarifa voltou a custar R$ 3,95. Entretanto, uma decisão do TCE 11 dias depois derrubou a liminar. Com isso, a tarifa voltou a custar R$ 4,10 no dia 21 de janeiro.

Relator do caso no TCE, Waldir Neves afirmou que a nova decisão foi baseada após análise de informações apresentadas pelo Consórcio e também por equipe da Corte. TAG (Termo de Ajuste de Gestão) será firmando entre o TCE, Prefeitura e o Consórcio Guaicurus para que irregularidades na prestação de serviço sejam sanadas. Um grupo de trabalho será responsável por estudar prazos para que as empresas de ônibus se adequem. “O TAG será assinado em fevereiro e vamos discutir o sistema como um todo, não só a tarifa de ônibus”, afirmou Waldir.